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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE CAROLINA KURITZA GOMESCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO BATISTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON BASSETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDISON BASSETTI (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 68.544,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852886/SP (2025/0035521-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONOR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DOUGLAS JANISKI - PR067171 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por LEONOR RODRIGUES SILVA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim resum... (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR RODRIGUES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 313525/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 68.544,64

Autor

LEONOR RODRIGUES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONOR RODRIGUES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMERICO FARIA

WAGNER AMOSSO FARIACPF

ADELINA AMOSSO FARIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB SP 370626· CPF 551.***.***-20

Outros

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA AMOSSO FARIA

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ADELINA AMOSSO FARIA

WAGNER AMOSSO FARIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 3.423,94

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDINEI MENDONCA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Outros

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB SP 370626· CPF 551.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Paulo Roberto Gomes (OAB 210881/SP), Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos (OAB 370626/SP), Douglas Janiski (OAB 67171/PR) Processo 0235318-76.2008.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Mendonça - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Fls. 274: Esclareça o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à origem do depósito referente ao valor cujo levantamento se pretende. Além disso, indiqu... (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA

Reu

RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA

Reu

RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171-A, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista o reconhecimento da existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE nº 1.368.225 pelo C. STF, Tema nº 1209, com determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no território nacio... (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

ANDRE ALEXANDRE KURITZA· OAB PR 77124· CPF 904.***.***-49

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES· OAB SP 293673· CPF 725.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES· OAB PR 31879· CPF 725.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADVALDO MESQUITA MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA, PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATORIOS DO BRASIL LTDA: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PEDRO H.... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

ANDRE ALEXANDRE KURITZA· OAB PR 77124· CPF 904.***.***-49

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES· OAB SP 293673· CPF 725.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES· OAB PR 31879· CPF 725.***.***-00

+ outros advogados do autor

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 66.800,00

Autor

MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 66.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVACPF

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Último movimento: Expedida/certificada (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARILZA APARECIDA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A ADVOGADO do(a) APELADO: DOUGLAS JANISKI - PR67171-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014941-... (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 73.252,84

Autor

JOAQUIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CASSIA PERES OLIVEIRA REIS MARRINO· OAB PR 90480· CPF 041.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DANIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASSIA PERES OLIVEIRA REIS MARRINO· OAB PR 90480· CPF 041.***.***-56

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Autor:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· OAB PR 66298· CPF 059.***.***-97

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· OAB SP 398085· CPF 059.***.***-97

Reu:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· OAB PR 66298· CPF 059.***.***-97

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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