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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DJALMA TOLEDO GODINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DJALMA TOLEDO GODINHO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DJALMA TOLEDO GODINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DJALMA TOLEDO GODINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DJALMA TOLEDO GODINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DJALMA TOLEDO GODINHO - ME

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Documento (Decisão) (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRACPF

OSMAR TEIXEIRACPF

PALMERINDO PIMENTA FILHOCPF

Outros

JESANA GOMES SOARES· OAB MG 187754· CPF 127.***.***-97

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Autor:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Reu:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3239064/MG (2026/0136359-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: OSMAR TEIXEIRA ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRA CORRÉU: PALMERINDO PIMENTA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por OSMAR TEIXEIRA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS q... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Autor:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Reu:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE LAJINHA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE LAJINHA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELO

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDELSON FERNANDES KAIZERCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANA KERIN SATHLER DIAS· OAB MG 183122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 18.130,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUIZ PEDRO CUSTODIOCPF

Outros

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pensão por Morte (Art. 74/9)Ação Rescisória

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PATRICIA DA LUZ VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PAULA DA LUZCPF

CRISTIANE RODRIGUESCPF

Reu

ALTAIR MIRANDA LUCERO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PAULA DA SILVA· OAB RS 122305· CPF 034.***.***-05

Reu:

ADAVILSON BARBOSA REGINALDO· OAB RS 118691· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE RODRIGUES

PAULO ROBERTO PAULA DA LUZCPF

Reu

ALTAIR MIRANDA LUCEROCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PAULA DA SILVA· OAB RS 122305· CPF 034.***.***-05

Autor:

ADAVILSON BARBOSA REGINALDO· OAB RS 118691· CPF 004.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA PAULA DA SILVA· OAB RS 122305· CPF 034.***.***-05

Reu:

ADAVILSON BARBOSA REGINALDO· OAB RS 118691· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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