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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 8.615,23

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MORELICPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

LUCIANO BARBOSA DA COSTA· OAB TO 6095· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000288-17.2010.8.27.2706/TO RÉU: PAULO ROBERTO MORELI ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) SENTENÇA A Fazenda Pública, já qual (05/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

22/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

Reu

PAULO ROBERTO MORELICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA DA COSTA· OAB TO 6095· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCIANO BARBOSA DA COSTA· OAB TO 6095· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 315.174,20

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Reu

GEANE NOBREGA DE NEGREIROS ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROSCPF

ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJOCPF

SELECTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO· OAB DF 11191· CPF 290.***.***-25

Autor:

MARCOS LEHMEN· OAB DF 33913· CPF 974.***.***-49

Autor:

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA· OAB DF 63875· CPF 110.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES· OAB DF 10844· CPF 279.***.***-68

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Reu:

VALERIA AGUIAR PASTORIN· OAB DF 11852· CPF 539.***.***-20

Reu:

MURILO BOUZADA DE BARROS· OAB DF 11467· CPF 393.***.***-53

Reu:

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL· OAB DF 29323· CPF 005.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 11.201,15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 81.873,34

Autor

VANESSA CRISTINA ZERBINATO VELASQUEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Reu

VANESSA CRISTINA ZERBINATO VELASQUEZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2000

Distribuição

03/01/2000

Valor

R$ 15.340.925,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO· CPF 141.***.***-11

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LIDER MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERRALHERIA LTDA

ARMINDA DOS SANTOS MOURACPF

LINCOLN CORREIA DE MESQUITACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 37121· CPF 707.***.***-00

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 425.000,00

Autor

JORGE HAROLDO MONTEIROCPF

SILVANA CARVALHO DE ARAUJOCPF

WALTER GOMES MAIA LOPESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC

Outros

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 425.000,00

Autor

WALTER GOMES MAIA LOPESCPF

SILVANA CARVALHO DE ARAUJOCPF

JORGE HAROLDO MONTEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO MORETH

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 4.272.150,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRA DA TRINDADECPF

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDACPF

MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ

VERA LUCIA DE PINHO VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· OAB DF 13406· CPF 585.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA BANDEIRA ANDRADE· OAB DF 20758

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 135.498,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSBAND TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

TRANSBANDEIRANTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

BAND LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GILVAN CESAR DA SILVA· OAB DF 13362· CPF 409.***.***-68

Reu:

ELINALDO MIRANDA CRUZ· OAB GO 30497· CPF 530.***.***-87

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/1999

Distribuição

05/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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