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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO ARRUDA VERASCPF

Reu

ANTONIO FILHO LEOCADIO PINHEIROCPF

Outros

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

GUILHERME HENRIQUE RIPARDO SOARES

Outros

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 600,00

Autor

PAULO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE ARISTEU RAMOS

Reu

FABIO SANTOS MESQUITACPF

Outros

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 11.244,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195134041 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

LUIZ PAULO SARAIVA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

EDSON LUIZ ISACKSSON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RAMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

FABIO SANTOS MESQUITACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

Esbulho possessórioApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RAMOS

Reu

FABIO SANTOS MESQUITA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Esbulho possessórioTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RAMOS

Reu

FABIO SANTOS MESQUITA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: José Aristeu Ramos Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará Juiz de Direito Relator: Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TRANSAÇÃO PENAL HOMOLOGADA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. EXISTÊNCIA DE VÍTIMA IDENTIFICADA. DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA À VÍTIMA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 45, §1º, DO CÓDIGO PENAL. DIREITO À RESSARCIBILIDADE MÍNIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. RELATÓRIO 1.... (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ARISTEU RAMOSCPF

Reu

FABIO SANTOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIO SANTOS MESQUITACPF

Reu

JOSE ARISTEU RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ARISTEU RAMOSCPF

Reu

FABIO SANTOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 183.222,48

Autor

JORGE LUIS PEDROSA CARLOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 35878· CPF 882.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 4.996,09

Autor

PAULO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

ISAAC JOSE FREITAS DE MELOCPF

MARCELO DA CUNHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155690475 (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.996,09

Autor

PAULO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

ISAAC JOSE FREITAS DE MELOCPF

MARCELO DA CUNHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS· OAB CE 46567· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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