PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 111.019,93

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

05/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA SILVA ARAUJO

ADAO MANOEL DO NASCIMENTO

ADELMO FERREIRA CARNEIROCPF

AGAMENON GONCALVES DE AQUINOCPF

ALAIDES LUIZ BARBOSACPF

+ 239 outros

Advogados

Autor:

JASON BARBOSA DE FARIA· OAB DF 1476· CPF 032.***.***-91

Autor:

WALMILTON CARDOSO CANDATEN· OAB DF 6627· CPF 260.***.***-49

Autor:

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 46245· CPF 734.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 56715· CPF 036.***.***-40

Autor:

PEDRO JULIO DE MELO COELHO· OAB DF 25119· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 13.591,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PAULO ARAUJO SOUZA

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALAN MONTEIRO ESPINOSA· OAB RJ 91265· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALAN MONTEIRO ESPINOSA· OAB RJ 91265· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/08/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS/REP/P/S/GENITORA LURDES RIBEIRO MARTINS

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS APELANTE: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS/REP/P/S/GENITORA LURDES RIBEIRO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEI N.º 6.858/1980. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. INOBSERVÂNCIA DA PRERROGATIVA DE INTI... (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS/REP/P/S/GENITORA LURDES RIBEIRO MARTINS

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS APELANTE: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS/REP/P/S/GENITORA LURDES RIBEIRO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEI N.º 6.858/1980. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. INOBSERVÂNCIA DA PRERROGATIVA DE INTI... (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação da parte autora para que, o prazo constante no menu “Expedientes”, apresente planilha discriminando os valores que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do an... (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação da parte autora para que, o prazo constante no menu “Expedientes”, apresente planilha discriminando os valores que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do an... (11/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUZA PAIXAO· OAB RS 119564· CPF 028.***.***-06

Autor:

ANA RITA CORREA PINTO NAKADA· OAB RS 40895· CPF 707.***.***-68

Autor:

DRA. MARIANA COSTA BARBOSA· OAB DF 73313· CPF 044.***.***-39

Autor:

MARCELO DUTRA PILLAR E SILVA· OAB RS 99112· CPF 026.***.***-11

Autor:

ANDREIA MENDES SILVA· OAB DF 48518· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRES DE SOUZA PAIXAO· OAB RS 119564· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANA RITA CORREA PINTO NAKADA· OAB RS 40895· CPF 707.***.***-68

Reu:

DRA. MARIANA COSTA BARBOSA· OAB DF 73313· CPF 044.***.***-39

Reu:

MARCELO DUTRA PILLAR E SILVA· OAB RS 99112· CPF 026.***.***-11

Reu:

ANDREIA MENDES SILVA· OAB DF 48518· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DE JESUS RODRIGUES FLORESCPF

ADEVONIR RODRIGUES FLORESCPF

ADOLFO TORVES MACHADOCPF

ALBERTO ARAMIS TEIXEIRACPF

ANA LUIZA SOUZA

+ 28 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

BRUM, CERATO, CORBELLINI & MANICA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 2700

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Autor:

PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM· OAB RS 45749· CPF 698.***.***-15

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUM, CERATO, CORBELLINI & MANICA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 2700

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Reu:

PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM· OAB RS 45749· CPF 698.***.***-15

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009417-49.2023.8.21.0025/RS EXEQUENTE: ADAIR DE JESUS RODRIGUES FLORES ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM ADVOGADO(A): NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA EXEQU... (05/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

ROSELAINE DUARTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

ROSELAINE DUARTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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