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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 27.880,41

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59. (19/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BARROS

Advogados

Autor:

SYRNE LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3186· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BARROS

Advogados

Autor:

EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO· OAB ES 032243· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000988-30.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO(A): EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO (OAB ES032243) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s). (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.700,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 84.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 018088· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BARROS

Reu

PAULO SERGIO BARROS

Advogados

Autor:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 18088· CPF 013.***.***-63

Autor:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 018088· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 018088· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041355-07.2021.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 31/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BARROS

Reu

PAULO SERGIO BARROS

Advogados

Autor:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 18088· CPF 013.***.***-63

Autor:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 018088· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARILIA SCHMITZ· OAB ES 018088· CPF 013.***.***-63

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/1985

Distribuição

30/04/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS

ALIF MACEDO NASSERCPF

CELIA COELHO GUIMARAES BARROSCPF

ELIANE DUARTE CORREA MOREIRACPF

ELISABETE DUARTE CORREA PALANTECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB RJ 5674· CPF 248.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE RODRIGO E SILVA· OAB RJ 173493· CPF 104.***.***-28

Autor:

CLAUDIO COSTA E CASTRO· OAB RJ 140826· CPF 082.***.***-01

Autor:

WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES· OAB RJ 82855

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB RJ 005674· CPF 248.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Outras Decisões (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.780,92

Autor

MARLY VIEIRA DA SILVA ACCIOLICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Último movimento: Juntada -> Petição (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY VIEIRA DA SILVA ACCIOLICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Autor:

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Reu:

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ATLANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB GO 55572

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

Outros

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Último movimento: Certidão Expedida (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 3.134.325,32

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE PESCADOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB GO 234123

Autor:

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB GO 234123

Reu:

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Autor:

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

Outros

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB GO 45160

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB GO 21678

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUBIA RHAYANNE CAMPOS SILVA

Reu

AGENCIA GOIANIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

R.S. ENGENHARIA LTDA

Outros

PAULO GONÇALVES DE PAIVA· OAB GO 17027· CPF 494.***.***-91

KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 27265· CPF 861.***.***-00

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA RHAYANNE CAMPOS SILVACPF

Reu

R.S. ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 27265· CPF 861.***.***-00

Autor:

PAULO GONÇALVES DE PAIVA· OAB GO 17027· CPF 494.***.***-91

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Reu:

KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 27265· CPF 861.***.***-00

Reu:

PAULO GONÇALVES DE PAIVA· OAB GO 17027· CPF 494.***.***-91

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Outros

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

RAPHAELLA CAMARGO DE CASTRO· OAB GO 68102

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA RHAYANNE CAMPOS SILVACPF

Reu

R.S. ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 27265· CPF 861.***.***-00

Autor:

PAULO GONÇALVES DE PAIVA· OAB GO 17027· CPF 494.***.***-91

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Reu:

KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 27265· CPF 861.***.***-00

Reu:

PAULO GONÇALVES DE PAIVA· OAB GO 17027· CPF 494.***.***-91

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Outros

PAULO SERGIO BARROS MESQUITA· OAB GO 71939

RAPHAELLA CAMARGO DE CASTRO· OAB GO 68102

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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