PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 14.722,62

Autor

WALTER ZAVANELLA JUNIORCPF

DIVINA LOPES DE MORAESCPF

TERESA CRISTINA VIANI ZAVANELLA AMARILLACPF

FERNANDO GERALDO ZAVANELLACPF

PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 249.724,20

Autor

NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CAUNETO MARTINELLO· OAB PR 54993· CPF 008.***.***-31

Autor:

GILSON KIRSTEN· OAB SP 98077· CPF 022.***.***-94

Autor:

LUCAS GIL KIRSTEN· CPF 442.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 249.724,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANACPF

Advogados

Reu:

MURILO CAUNETO MARTINELLO· OAB PR 54993· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANACPF

Reu

NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANACPF

Advogados

Autor:

GILSON KIRSTEN· OAB SP 98077· CPF 022.***.***-94

Autor:

MURILO CAUNETO MARTINELLO· OAB PR 54993· CPF 008.***.***-31

Autor:

LUCAS GIL KIRSTEN· OAB SP 492635· CPF 442.***.***-38

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ARAUJO· OAB SP 487922· CPF 181.***.***-31

Reu:

MURILO CAUNETO MARTINELLO· OAB PR 54993· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO CAUNETO MARTINELLO - PR54993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILSON KIRSTEN - SP98077 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS GIL KIRSTEN - SP492635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA CHAGAS VIEIRA, PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRISCILA CHAGAS VIEIRA: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO... (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANACPF

Reu

NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANACPF

Advogados

Autor:

GILSON KIRSTEN· OAB SP 98077· CPF 022.***.***-94

Autor:

MURILO CAUNETO MARTINELLO· OAB PR 54993· CPF 008.***.***-31

Autor:

LUCAS GIL KIRSTEN· OAB SP 492635· CPF 442.***.***-38

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ARAUJO· OAB SP 487922· CPF 181.***.***-31

Reu:

MURILO CAUNETO MARTINELLO· OAB PR 54993· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILDA XAVIER DAS CHAGAS VIANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO CAUNETO MARTINELLO - PR54993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILSON KIRSTEN - SP98077 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS GIL KIRSTEN - SP492635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA CHAGAS VIEIRA, PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRISCILA CHAGAS VIEIRA: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO... (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 47.417,66

Autor

MARCIA ROCHA DA SILVACPF

DAYANE FERREIRA DA SILVA BRITOCPF

PEDRO HENRIQUE ROCHACPF

DEYSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Reu:

EDUARDO FORTUNATO BIM· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 47.417,66

Autor

MARCIA ROCHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

R$ 56.186,76

Autor

MARIO ETSUO OGASAWARACPF

SEBASTIAO MESSIASCPF

PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 23.797.247/0001-86

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 56.186,76

Autor

SEBASTIAO MESSIASCPF

MARIO ETSUO OGASAWARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Reu:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Reu:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HEILMANN - SP134179 EXECUTADO: EDIVALDO SOUZA MEDEIROS, PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 DESPACHO ID 422686719 Verifico que sobreveio decisão da instância superior nos autos do AI 5023063-70.2025.4.03.0000, que deferiu efeito suspensivo tão somente para sobrestar a tr... (09/09/2025)

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