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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LIMACPF

Reu

PB BIKE SHOP LTDACPF

Advogados

Reu:

JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS· OAB RJ 189837· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.900,00

Autor

NAIR DA SILVA FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS JOAO PESSOA /PB

Advogados

Autor:

STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA· OAB PB 23279· CPF 600.***.***-66

Autor:

INGRID MEDEIROS DE HOLANDA· CPF 108.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR DA SILVA FARIAS

Advogados

Autor:

INGRID MEDEIROS DE HOLANDA· OAB PB 34923· CPF 108.***.***-58

Autor:

STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA· OAB PB 23279· CPF 600.***.***-66

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JARDER GOMES DA SILVACPF

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS JOAO PESSOA PB

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Distribuído por sorteio (15/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SORAYA DE SOUZA PLACIDO· OAB PB 18749· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 30.003,30

Autor

THAYNNARA LAYANNE RODRIGUES BATISTACPF

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RODRIGUES DA SILVA· CPF 100.***.***-98

Autor:

ISONALIA DUTRA DE SOUZA· OAB PB 24758· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 48.008,00

Autor

ALISSON RYAN CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 117.***.***-71

Autor:

EDGLEITON SILVA DE SOUZA· OAB PB 26554· CPF 800.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO DE ALCANTARA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS JOAO PESSOA /PB

Advogados

Autor:

SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 18897· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENALDO DE ALCANTARA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 18897· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 22.224,00

Autor

MARIA GORETE CABRAL CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS JOAO PESSOA /PB

Advogados

Autor:

RENAN DE CARVALHO PAIVA· OAB PB 21393· CPF 090.***.***-00

Autor:

BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO· OAB PB 20395· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE CABRAL CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RENAN DE CARVALHO PAIVA· OAB PB 21393· CPF 090.***.***-00

Autor:

BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO· OAB PB 20395· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 90.720,00

Autor

VALMAM PESSOA DA SILVACPF

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 90.720,00

Autor

VALMAM PESSOA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMAM PESSOA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMAM PESSOA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VALMAM PESSOA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CERVICALGIA (CID M54.2). LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE RECONHECE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (4 MESES), INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO (2 ANOS). ART. 20, §§ 2º E 10, DA LEI 8.742/93. SÚMULAS 48 E 77/... (26/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO CARLOS LINS DA SILVACPF

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO CARLOS LINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Publicado Acórdão em 14/05/2026. (19/05/2026)

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