PECUARIA SAO JORGE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 7.175,29

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 4.106,25

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MÁRCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Reu:

ROBERTA SANTOS BARBOSA TAVORA· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.694,61

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 5.600,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.600,83

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA

Reu

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:(81) 31826802 Processo nº 0016277-28.2018.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de CUMPR... (07/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA

Reu

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 6.953,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Pecuária São Francisco LTDA. Embargado: Município de Jaboatão dos Guararapes. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO JÁ APRECIADA E DECIDIDA NO MÉRITO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 507 DO CPC/15. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO DA MATÉ... (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 6.953,04

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Reu:

ELKER SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 15678· CPF 594.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 6.953,04

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 5.459,26

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Outros

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEONARDO VIANA DE BRITOCPF

Reu

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA· OAB PE 23178· CPF 042.***.***-41

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA· OAB SP 299856· CPF 017.***.***-64

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO VIANA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA· OAB PE 23178· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 180.904,73

Autor

CIBELLE ANDRADE LIMACPF

ANDERSON LUIZ SOARES LEAOCPF

Reu

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNANDCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA QUEIROZ SALES PEDROSA· OAB PE 21786· CPF 009.***.***-18

Autor:

ANA KASSIA DA SILVA· OAB PE 36540· CPF 035.***.***-58

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO· OAB PE 21054· CPF 030.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JESSICA DE FATIMA SOUZA DA SILVA· OAB PE 42877· CPF 088.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 180.904,73

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNANDCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNANDCNPJ

CIBELLE ANDRADE LIMACPF

ANDERSON LUIZ SOARES LEAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO· OAB PE 21054· CPF 030.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOAO GALAMBA PINHEIRO· OAB PE 31153· CPF 060.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GALAMBA PINHEIRO· OAB PE 31153· CPF 060.***.***-33

Reu:

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

Reu:

MARINA QUEIROZ SALES PEDROSA· OAB PE 21786· CPF 009.***.***-18

Reu:

ANA KASSIA DA SILVA· OAB PE 36540· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 4.106,25

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Reu:

ROBERTA SANTOS BARBOSA TÁVORA· OAB PE 24308· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.694,61

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 29518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 760.205,32

Autor

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Reu

GUILHERME ANTONIO DUARTE RIBEIROCPF

CRISTINA HARROP DA FONSECA DUARTE RIBEIROCPF

GUARACY LYRA DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO· OAB PE 29291· CPF 052.***.***-18

Reu:

CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 54751· CPF 117.***.***-02

Outros

FELIPE ALVES SINESIO· OAB PE 56682· CPF 077.***.***-92

MARCOS ANTONIO DIOGO ALVES· OAB PE 51215· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 760.205,32

Autor

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

GUARACY LYRA DA FONSECA JUNIORCPF

CRISTINA HARROP DA FONSECA DUARTE RIBEIROCPF

GUILHERME ANTONIO DUARTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO· OAB PE 29291· CPF 052.***.***-18

Reu:

CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 54751· CPF 117.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO DIOGO ALVES· OAB PE 51215· CPF 097.***.***-59

Reu:

FELIPE ALVES SINESIO· OAB PE 56682· CPF 077.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 287.970,87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 287.970,87

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PECUARIA SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SARMENTO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO· OAB PE 35289· CPF 085.***.***-82

Reu:

MARCELO LUIZ MARTINS BALAU· OAB PE 24950· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SARMENTO SERRANOCPF

Reu

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO· OAB PE 35289· CPF 085.***.***-82

Autor:

MARCELO LUIZ MARTINS BALAU· OAB PE 24950· CPF 041.***.***-18

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

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ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO· OAB PE 35289· CPF 085.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226508794, conforme segue transcrito abaixo: "Em atenção à petição de terceiros interessados de Id. nº 223434682, que informa que ainda pende sobre o imóvel deles restrição de indisponibilidade lançada no presen... (16/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SARMENTO SERRANOCPF

Reu

ALPHAVILLE RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

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ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO· OAB PE 35289· CPF 085.***.***-82

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MARCELO LUIZ MARTINS BALAU· OAB PE 24950· CPF 041.***.***-18

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