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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Enilza Rocha Teixeira Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Lessan Soares Lessa Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002225-93.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITO... (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LESSAN SOARES LESSA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 61.562,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS

ADELIO SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

SILVANA COELHO DE CASTRO· OAB BA 25888· CPF 828.***.***-04

Autor:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300· CPF 811.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

JONIVAN NEVES MARQUES· OAB BA 25933· CPF 109.***.***-72

Reu:

RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES· OAB BA 34826· CPF 011.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 47.000,00

Autor

ROBSON DE JESUS MENESESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300

Reu:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0555108-51.2014.8.05.0001. Interessado: Robson De Jesus Meneses Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Flavia Lessa Mendonca (OAB:BA21300) Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Terceiro Interessado: Defensoria Publica D... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 1.938.955,89

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COSTA VERDE TENNIS CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

LIANA DE CARVALHO PACHECO· OAB BA 24603· CPF 822.***.***-72

Autor:

SILVANA COELHO DE CASTRO· OAB BA 25888· CPF 828.***.***-04

Autor:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR· OAB BA 9564· CPF 233.***.***-00

Reu:

OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO· OAB BA 9090· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 17/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 985.239,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

CASTELO DE VOLPAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

LIANA DE CARVALHO PACHECO· OAB BA 24603· CPF 822.***.***-72

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Flavia Lessa Mendonca (OAB:BA21300) Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Liana De Carvalho Pacheco (OAB:BA24603) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Reu: Castelo De Volpaia Empreendimentos Ltda. Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Advogado:... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 985.239,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

CASTELO DE VOLPAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CASTELO DE VOLPAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO

Autor:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300· CPF 811.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

LIANA DE CARVALHO PACHECO· OAB BA 24603· CPF 822.***.***-72

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO ARAUJO NETOCPF

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZCPF

FLAVIA LESSA MENDONCACPF

+ 5 outros

Reu

CASTELO DE VOLPAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO· OAB BA 53531· CPF 440.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Reu:

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO· OAB BA 53531· CPF 440.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO ARAUJO NETOCPF

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZCPF

FLAVIA LESSA MENDONCACPF

+ 5 outros

Reu

CASTELO DE VOLPAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO· OAB BA 53531· CPF 440.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Reu:

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO· OAB BA 53531· CPF 440.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s) do reclamante: WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO, FLAVIA LESSA MENDONCA, RODRIGO FRAGA UZEDA, LIANA DE CARVALHO PACHECO, RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO, LUCAS BRIZACK FILARDI, ANISIO ARAUJO NETO, AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO, DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ RÉU: CASTELO DE VOLPAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s) do reclamado: JOAO GABRIEL CRUZ PIN... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 678.148,12

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

C A PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

FLAVIA LESSA MENDONCA· OAB BA 21300

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Reu:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Flavia Lessa Mendonca (OAB:BA21300) Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Reu: C A Patrimonial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zampro... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 321.233,00

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

EREMILTON SOUZA SANTOS

EDMILTON SOUZA SANTOS

ENCIL ENGENHARIA COSNTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

JORGE ANTONIO COUTINHO FERREIRA· OAB BA 4490· CPF 020.***.***-53

Reu:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

03/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Reu

ALINA LESSA SANTOSCPF

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAOCPF

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDA

AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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