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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA- PROMOTORIA DE IRECE

Reu

ODILSON BORGES FERREIRA

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES· CPF 628.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2722555/BA (2024/0308302-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ODILSON BORGES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO ODILSON BORGES FERREIRA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial com base no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Recurso em Sentido Estrito n. 0003548-33.2010.8.05.0... (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ODILSON BORGES FERREIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES· CPF 628.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILSON BORGES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

05/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HAMILTON SOUZA DE JESUS

JOSE ANTONIO FARIAS ARAUJO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Hamilton Souza De Jesus Reu: José Antonio Farias Araújo Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000021-86.1997.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTORIDADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI SENTENÇA 0000021-86.1997.8.05.0059... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA PAIXAO

WADSON MILITAO DA PAIXAO

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Wadson Militão Da Paixão Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Reu: Jose Antonio Evangelista Da Paixao Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Terceiro Interessado: Mateus De Santana Souza Testemunha: Lindoval Santos Silva Autor: Ministério Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA DECISÃO 0004452-46.2018.8.05.0248 Ação... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WADSON MILITAO DA PAIXAO

JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA PAIXAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Autor:

CAIO MATEUS CAIRES RANGEL· OAB BA 26660· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA PAIXAO FILHOCPF

WADSON MILITAO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MATEUS CAIRES RANGEL· OAB BA 26660· CPF 010.***.***-19

Autor:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Autor:

ANNE RODRIGUES ANDRADE GUERRA· CPF 140.***.***-26

Autor:

PATRICIA TORUNSKY· OAB RS 69532· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO DIAS NETO· OAB BA 18354· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Campo Formoso Vara Crime, Júri, Infância e Juventude e Execuções Penais em meio aberto Fórum De. Adolfo Leitão Guerra, Praça dois de Julho, s/n, Campo Formoso/BA e-mail: [email protected] Telefone: 74 3645-1459 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 000018... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

28/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA / SENTO SE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SA CARVALHO

Advogados

Reu:

CLORIVALDO FERRAZ NETO· OAB PE 38551· CPF 082.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR GOMES NOGUEIRA FERRAZ· OAB PE 37613· CPF 082.***.***-42

Reu:

EDSON NOGUEIRA FERRAZ· OAB PE 33214· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Jose Carlos De Sa Carvalho Advogado: Caio Cesar Gomes Nogueira Ferraz (OAB:PE37613) Advogado: Edson Nogueira Ferraz (OAB:PE33214) Advogado: Clorivaldo Ferraz Neto (OAB:PE38551) Terceiro Interessado: Antonio Batista Jatoba Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Darlan Braga Do Carmo Testemunha: José Carlos Dos Reis Testemunha: Marcio Luiz Café Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

JEAN MARCOS PEREIRA SENA

RAMON SILVA LOPES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Telefone (74)3628-2213/2220 [email protected] Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000143-72.2017.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): INVESTIGADO: RAMON SILVA LOPES e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ABREU ROCHA· OAB BA 36172· CPF 018.***.***-77

Reu:

JOSE BRUNO PEREIRA AMERICO· OAB BA 71480· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO SANTANA DE JESUSCPF

LEONY DAMASCENA SANTOS

Advogados

Reu:

HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA· OAB BA 45812· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JAGUARIPE-BA

Reu

MARINALDO BARRETO DE JESUSCPF

ANTONIO SANTANA DE JESUSCPF

LEONY DAMACENA SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE ELISIO DA SILVA NETO· OAB BA 56767· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALDO BARRETO DE JESUS em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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