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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE CAMAMU

Reu

LUIZ OLIVEIRA DA LUZ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO SOUZA E SILVA· CPF 009.***.***-08

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 018942· CPF 921.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA· CPF 800.***.***-72

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 038646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818588/BA (2021/0205100-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LUIZ OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: PEDRO NOVAIS RIBEIRO - BA038646 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim ementado (fl. 536): APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OLIVEIRA DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 038646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OLIVEIRA DA LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 038646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Decorrido prazo de IVANA LUZ DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

IVANA LUZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2025 (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

COSMIANA SOUZA DE ALMEIDA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Advogados

Autor:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· OAB BA 23308

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de COSMIANA SOUZA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º salárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Advogados

Reu:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· OAB BA 23308

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

MARLENE LAUTON DA SILVA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Advogados

Autor:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· OAB BA 23308

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Reu

MARLENE LAUTON DA SILVA

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MAURICIO DE JESUS SOUZA

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FraldasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELESCPF

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE BRUMADO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FraldasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELESCPF

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE BRUMADO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES, PEDRO NOVAIS RIBEIRO APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 129/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGR... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ROCHA DE BRITO DE CACULÉ - ME

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Reu

DU POVO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

InspeçãoProcesso Administrativo

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIANA CARDOSO NEVES

MUNICIPIO DE IBIASSUCE

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Autor:

MARIANA CARDOSO NEVES· OAB BA 32922· CPF 027.***.***-59

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

MARIANA CARDOSO NEVES· OAB BA 32922· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 7.440,00

Autor

JEREMIAS OLIVEIRA TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 7.440,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JEREMIAS OLIVEIRA TELESCPF

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELESCPF

MUNICIPIO DE BRUMADO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELESCPF

MUNICIPIO DE BRUMADO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GONCALVES NOVAESCPF

DARCI LIMA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI LIMA DE ARAUJO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

ROSA LIMA DE ARAUJO CASTROCPF

Reu

BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROSA LIMA DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 41462

Autor:

BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 45505· CPF 803.***.***-53

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

ROSA LIMA DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 41462

Reu:

BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 45505· CPF 803.***.***-53

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000530-44.2020.8.05.0035.. AUTOR: DARCI LIMA DE ARAUJO REU: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Vitória da Conquista, BA, 11 de março de 2026. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando... (25/05/2026)

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