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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 10.882,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.882,59

Autor

PEDRO DE ALCANTARA FARIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 16.332,48

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PEDRO DE ALCANTARA FARIASCPF

CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR EM DIAGNOSTICO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR EM DIAGNOSTICO LIMITADA e outros] DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Pro... (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Reu:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2023. (10/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2022 (03/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

ALVARO COSTA DIAS

PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

Advogados

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Reu:

ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI· OAB RN 9069· CPF 035.***.***-70

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 e-mail: [email protected] – Telefone: (0.31.84.3673-8038) – Fax: (0.31.84.3673-8044) Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social. Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição i... (20/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANCAR NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

PROCON RN

ALVARO COSTA DIASCPF

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Outros

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

CAMILA LIMA GUERREIRO· OAB RN 9747· CPF 012.***.***-13

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCAR NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

Autor:

ALINE RUSSO ANDRADE· CPF 053.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS· OAB RN 11447· CPF 869.***.***-49

Reu:

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Reu:

DANIEL SIQUEIRA LEVIS· OAB RN 6537· CPF 012.***.***-82

Reu:

RODRIGO EMANUEL DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 6899· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANCAR NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

PROCON RN

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

ALVARO COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

CAMILA LIMA GUERREIRO· OAB RN 9747· CPF 012.***.***-13

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

Reu:

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR· OAB RN 6610· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Recurso Especial não admitido (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0803114-42.2024.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) os Recursos Especial (Id. 2... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 304046/2026 - (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: JOSE MARIA GAMA DA CAMARA e outros Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CAIO LUCENA CHAVES Parte ré/requerida: Francisco Canindé da Silva e outros (9) Advogado/a(os/as) da parte ré: Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMAO, PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO, FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA D E S P A C H O Mantenho a sentença guerreada pelos seus próprios f... (27/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CARLINDA COSTA DA CAMARACPF

JOSE MARIA GAMA DA CAMARACPF

Reu

MARIA NAZARE DA SILVACPF

DALIANA BARROS DE BRITOCPF

DALILA BARROS DE BRITOCPF

NIZETE DE BRITO SUAREZCPF

JOSE ILTON PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE CAIO LUCENA CHAVES· OAB RN 12155· CPF 012.***.***-80

Autor:

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 4730· CPF 018.***.***-05

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMAO· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINDA COSTA DA CAMARACPF

JOSE MARIA GAMA DA CAMARACPF

Reu

ALDA EDUARDO DA COSTA

CARLOS SILVESTRE DA SILVA

DALIANA BARROS DE BRITOCPF

DALILA BARROS DE BRITOCPF

FRANCISCO CANINDE DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMAO· OAB RN 1247200

Autor:

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 4730· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMAO· OAB RN 1247200

Reu:

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 4730· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINDA COSTA DA CAMARACPF

JOSE MARIA GAMA DA CAMARACPF

Reu

ALDA EDUARDO DA COSTA

CARLOS SILVESTRE DA SILVA

DALIANA BARROS DE BRITOCPF

DALILA BARROS DE BRITOCPF

FRANCISCO CANINDE DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMAO· OAB RN 1247200

Autor:

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 4730· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMAO· OAB RN 1247200

Reu:

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 4730· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Reu:

ERIBERTO DA COSTA NEVES· OAB PB 12010· CPF 788.***.***-49

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 17/07/2023. (17/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SIQUEIRA LEVIS· OAB RN 6537· CPF 012.***.***-82

Autor:

ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI· OAB RN 9069· CPF 035.***.***-70

Autor:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2022 (18/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 183.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PASSAREDOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTE NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Autor:

WALISON VITORIANO· OAB RN 18090· CPF 106.***.***-82

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 10.662,39

Autor

TRIANGULO ABC INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

SEVERINO DOS RAMOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO· OAB RN 5912· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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