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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 125.935,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.a - Apelada: Pedro Alexandre da Silva - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Rogerio Justino Alves Reis (OAB: 3505/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700046-32.2023.8.01.0003 - Recurso Inominado Cível - Brasileia - Relator Gilberto Matos de Araújo - (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 125.935,32

Autor

BANCO BRADESCO S/ACPF

Reu

PEDRO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 34.435,94

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.a Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) Apelada: Pedro Alexandre da Silva Advogado: Rogerio Justino Alves Reis (OAB: 3505/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700046-32.2023.8.01.0003 Foro de Origem: Brasileia Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Revisor do Proc... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

DEBORA TITO FARIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO GALVÃO· OAB PE 19924· CPF 890.***.***-59

Autor:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Autor:

ROBSON CABRAL DE MENEZES· OAB PE 24155· CPF 037.***.***-54

Reu:

GUSTAVO DE MELO GALVÃO· OAB PE 19924· CPF 890.***.***-59

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Reu:

ROBSON CABRAL DE MENEZES· OAB PE 24155· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

29/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE, III E IVCNPJ

Reu

REGINA GALDINO DA SILVACPF

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE ALMIR GONCALVES· OAB RJ 20829· CPF 113.***.***-87

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de documento (30/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.718,71

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CREMONEZI· OAB SP 231927· CPF 218.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Petição Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

HELOISA CREMONEZI· OAB SP 231927· CPF 218.***.***-21

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 1.738,70

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

PEDRO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEX NANES DOS SANTOS· OAB AL 12456· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ALEX NANES DOS SANTOS· OAB AL 12456· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 27.028,55

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARI KAROLINE SOARES VICENTE· OAB AL 19792· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

KARI KAROLINE SOARES VICENTE· OAB AL 19792· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES DA SILVA MARINHO· OAB PE 51648· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/02/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 88.339,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PAULO DIAS GOMES· OAB AM 2337· CPF 182.***.***-53

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

DR. ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 6142· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/08/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 88.339,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 88.339,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

AMAZONAS ENERGIA S.A

LUME-COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA· OAB AM 5848· CPF 744.***.***-20

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB RJ 165509· CPF 633.***.***-49

Autor:

HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AM 7364· CPF 642.***.***-91

Autor:

LOREN AMORIM GOMES· OAB AM 7553

Autor:

JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS· OAB AM 10046

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA· OAB AM 5848· CPF 744.***.***-20

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB RJ 165509· CPF 633.***.***-49

Reu:

HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA· OAB AM 7364· CPF 642.***.***-91

Reu:

LOREN AMORIM GOMES· OAB AM 7553

Reu:

JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS· OAB AM 10046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALEXANDRE DA SILVA (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.850,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 392.***.***-09

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Reu:

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 392.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.523,57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Reu:

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-22

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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