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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

PEDRO ALEIXOCPF

Outros

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.982,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CLB LTDA - EPPCNPJ

PEDRO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 8.982,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PEDRO ALEIXOCPF

TRANSPORTADORA CLB LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.198,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PEDRO ALEIXOCPF

TRANSPORTADORA CLB LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.198,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PEDRO ALEIXOCPF

TRANSPORTADORA CLB LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

Reu

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 044010· CPF 184.***.***-00

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Reu:

OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 069114· CPF 780.***.***-49

Outros

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 026741· CPF 147.***.***-68

TAREK JERMANI COELHO· OAB MG 200803· CPF 012.***.***-10

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB DF 042426

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONICPF

Reu

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 069114· CPF 780.***.***-49

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO· CPF 105.***.***-93

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 044010· CPF 184.***.***-00

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 026741· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONICPF

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

Reu

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 026741

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONICPF

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

Reu

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 026741

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONICPF

Reu

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 026741

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONICPF

Reu

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA LUCIA LIMA LOURENCONICPF

LUIZ WANDER LOURENCONICPF

Reu

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONICPF

EDUARDO LIMA LOURENCONICPF

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEGUE TERMO DE PENHORA ANEXO. (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO· OAB MG 193309· CPF 071.***.***-80

BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE· OAB MG 086406

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO· CPF 105.***.***-93

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE· CPF 043.***.***-22

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO· CPF 071.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON WANDER PAIXAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Autor:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE· OAB MG 86406· CPF 043.***.***-22

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO· OAB MG 193309· CPF 071.***.***-80

Autor:

BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE· OAB MG 086406

Reu:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE· OAB MG 86406· CPF 043.***.***-22

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO· OAB MG 193309· CPF 071.***.***-80

Reu:

BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE· OAB MG 086406

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5158705-04.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALISSON WANDER PAIXAO CPF: 728.134.666-20 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALECRIM CPF: 14.874.247/0001-41 Autor, para pagamento das custas finais, em 15 d... (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO THEOTONIO FERREIRACPF

Reu

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Autor:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 25786· CPF 150.***.***-49

Autor:

IVANIA ALMEIDA DE MENEZES PERDIGAO· OAB MG 80655· CPF 029.***.***-94

Autor:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 025786· CPF 150.***.***-49

Autor:

IVÂNIA ALMEIDA DE MENEZES PERDIGÃO· OAB MG 080655· CPF 029.***.***-94

Reu:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Reu:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 25786· CPF 150.***.***-49

Reu:

IVANIA ALMEIDA DE MENEZES PERDIGAO· OAB MG 80655· CPF 029.***.***-94

Reu:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 025786· CPF 150.***.***-49

Reu:

IVÂNIA ALMEIDA DE MENEZES PERDIGÃO· OAB MG 080655· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000432-26.2021.8.13.0400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: NILO THEOTONIO FERREIRA Sítio Canela - Rod MG-326,... (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRACPF

Reu

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

LEA DOS ANJOS FERREIRA

Advogados

Autor:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 25786· CPF 150.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA· OAB MG 176121· CPF 066.***.***-41

Autor:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 025786· CPF 150.***.***-49

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Reu:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 25786· CPF 150.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA· OAB MG 176121· CPF 066.***.***-41

Reu:

DERLY PEDRO DA SILVA· OAB MG 025786· CPF 150.***.***-49

Reu:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON FERREIRA DOS SANTOS CPF: 613.579.958-49 e outros RÉU: NEIDE MARIA FERREIRA CPF: 846.394.666-68 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5001698-48.2021.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMU... (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO PEDRO MONTEIRO DE CASTRO ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR· OAB MG 228200· CPF 080.***.***-62

Reu:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Reu:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR· OAB MG 228200· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 19.088,84

Autor

SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· CPF 305.***.***-65

Reu:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO MOLINARI MOREIRACPF

ANA PAULA SARRIZO MOLINARI MOREIRACPF

Reu

TEREZINHA MOREIRA DE SIQUEIRA HORTACPF

NELSON HENRIQUE DE SIQUEIRA HORTACPF

LUCAS FREDERICO MASCARENHAS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

PEDRO TUNES ALEIXO· OAB MG 176293· CPF 105.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FREDERICO MASCARENHAS DA FONSECACPF

NELSON HENRIQUE DE SIQUEIRA HORTACPF

TEREZINHA MOREIRA DE SIQUEIRA HORTACPF

Reu

ANA PAULA SARRIZO MOLINARI MOREIRACPF

RICARDO MOLINARI MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FREDERICO MASCARENHAS DA FONSECACPF

NELSON HENRIQUE DE SIQUEIRA HORTACPF

TEREZINHA MOREIRA DE SIQUEIRA HORTACPF

Reu

ANA PAULA SARRIZO MOLINARI MOREIRACPF

RICARDO MOLINARI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON HENRIQUE DE SIQUEIRA HORTACPF

TEREZINHA MOREIRA DE SIQUEIRA HORTACPF

LUCAS FREDERICO MASCARENHAS DA FONSECACPF

Reu

ANA PAULA SARRIZO MOLINARI MOREIRACPF

RICARDO MOLINARI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON HENRIQUE DE SIQUEIRA HORTACPF

TEREZINHA MOREIRA DE SIQUEIRA HORTACPF

Reu

ANA PAULA SARRIZO MOLINARI MOREIRACPF

RICARDO MOLINARI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MOLINARI MOREIRACPF

ANA PAULA SARRIZO MOLINARI MOREIRACPF

Reu

LUCAS FREDERICO MASCARENHAS DA FONSECACPF

TEREZINHA MOREIRA DE SIQUEIRA HORTACPF

NELSON HENRIQUE DE SIQUEIRA HORTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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