Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 15.979,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Reu:

PRISCILA ENNES LIMA· OAB RS 103500· CPF 011.***.***-57

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Reu:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 15.979,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Reu:

PRISCILA ENNES LIMA· OAB RS 103500· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TAMIRIS ROCHA DE SOUZA

ATAMIR SANTOS VIACAVA

JESSICA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

Reu:

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JULIANA CONCEICAO VARGAS· CPF 003.***.***-98

Reu:

CLAUDIA ALVES DA ROCHA· CPF 973.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228 (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 388.117,12

Autor

INAJARA ALVES DE CASTROCPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA DE

Outros

PAULO AUGUSTO COSTA· OAB RS 039702· CPF 300.***.***-49

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA· OAB RS 075078· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 388.117,12

Autor

INAJARA ALVES DE CASTROCPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA DE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 6.829,68

Autor

JOAO LUIZ LAGUECPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA· OAB RS 075078· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 6.829,68

Autor

JOAO LUIZ LAGUECPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 22.124,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Reu:

PRISCILA ENNES LIMA· OAB RS 103500· CPF 011.***.***-57

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Outros

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 22.124,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Reu:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 645,20

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Reu

BRUM & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Autor:

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 645,20

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Reu

BRUM & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024 (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.732,00

Autor

PEDRO ABEL ALVES DA ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA· OAB RS 075078· CPF 899.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.084.202,30

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Reu:

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Reu:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA· OAB RS 058042· CPF 720.***.***-72

Reu:

PRISCILA ENNES LIMA· OAB RS 103500· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011545720228210156/TJRS (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.084.202,30

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Reu:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001154-57.2022.8.21.0156/RS (originário: processo nº 50011545720228210156/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (EMBARGANTE) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 01/04/2026 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Reu:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Confirmada (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ERICO BORGES SILVEIRACPF

Outros

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA· OAB RS 075078· CPF 899.***.***-72

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Guia disponibilizada a protesto: 235582639 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 1.062,10

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Reu

SELMA CORDEIRO BOENOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Autor:

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA· OAB RS 058042· CPF 720.***.***-72

Autor:

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA· OAB RS 014028· CPF 149.***.***-91

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.062,10

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Reu

SELMA CORDEIRO BOENOCPF

Advogados

Autor:

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI· OAB RS 043458· CPF 741.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO· OAB RS 116714· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU2CIV1 (23/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal