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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CARLOSCPF

VICENTE PAULO DA SILVACPF

JOICE NAVES DE ARAUJOCPF

FRANCISCA ALVES DE ARAUJOCPF

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAVIO FRAGA E GRECO

Reu:

ANANDA CARDOSO ROSA· OAB GO 057969

Reu:

ROBERTA ALVES MIRANDA· OAB GO 056694

Reu:

ADRIANO FABIO DE CARVALHO

Último movimento: Intimação Lida (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO CARLOS (EMBARGANTE)

3. VICENTE PAULO DA SILVA (INTERESSADO)

4. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. JOICE NAVES DE ARAUJO (INTERESSADO)

6. JOICE NAVES DE ARAUJO PIRES (OUTRO NOME)

+ 1 outros

Reu

PEDRO ANTôNIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA ALVES MIRANDA· OAB GO 56694

Autor:

ANANDA CARDOSO ROSA· OAB GO 57969· CPF 053.***.***-06

Autor:

ROBERTA ALVES MIRANDA· OAB GO 056694

Autor:

ANANDA CARDOSO ROSA· OAB GO 057969

Reu:

CAROLINA MADEIRA MEDEIRO· OAB GO 30316· CPF 737.***.***-91

Reu:

ADRIANA CORREIA DE MIRANDA· OAB GO 23997

Reu:

VALDELY DE SOUSA FERREIRA· OAB GO 26017

Reu:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982· CPF 858.***.***-34

Reu:

ROBERTA ALVES MIRANDA· OAB GO 56694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento às apelações para reformar a sentença e julgar improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ao fundame... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CIFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

LUCAS HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 35763· CPF 038.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CIFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB DF 45911· CPF 002.***.***-73

Autor:

LUCAS HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 35763· CPF 038.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO CIFRA S.A

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB DF 45911· CPF 002.***.***-73

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB DF 45911· CPF 002.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO CIFRA S.A

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB DF 45911· CPF 002.***.***-73

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB DF 45911· CPF 002.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Pedro Antonio de Oliveira - Requerido: Banco Cifra S.a - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 14458/CE) Processo 0007830-47.2017.8.06.0141 - Procedimento Comum Cível... (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 102.590,56

Autor

CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA - FUNESSCNPJ

MOISéS JAJAH NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ÁTILA LOPES SANTOS· OAB MT 21614

Reu:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DAL BEM· OAB MS 13394· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAPHAEL DE LEMOS FERREIRA· OAB MS 11944· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JACQUELINE CORDEIRO NUNES· OAB MT 18394· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Documento (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 11.382,65

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS

Outros

CARLA DENES CECONELLO LEITE· OAB MT 8840

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA· OAB PA 10450· CPF 598.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DRA FRANCISCA JANE ARAÚJO· OAB PI 5640· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DUARTE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA JOSE VITORINO DE BRITOCPF

MARIA NEUSA COSTA DA SILVA

RICARDO VERAS BRITO

MARIA DOS MILAGRES SOARES DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DULCIMAR MENDES GONZALEZ· OAB PI 2543· CPF 307.***.***-49

Reu:

JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA· OAB PI 16861· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCIMAR MENDES GONZALEZCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA· OAB PI 16861· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE DA SILVA COSTA· OAB PI 19533· CPF 072.***.***-52

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 53.333,33

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PI 8722· CPF 001.***.***-61

Autor:

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 11410· CPF 698.***.***-53

Reu:

FRANCISCO QUARESMA DE CARVALHO NETO· OAB PI 19826· CPF 479.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 11410· CPF 698.***.***-53

Autor:

FRANCISCO QUARESMA DE CARVALHO NETO· OAB PI 19826· CPF 479.***.***-49

Autor:

ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PI 8722· CPF 001.***.***-61

Reu:

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 11410· CPF 698.***.***-53

Reu:

FRANCISCO QUARESMA DE CARVALHO NETO· OAB PI 19826· CPF 479.***.***-49

Reu:

ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PI 8722· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA REU: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806488-90.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, A parte requerida alega a necessid... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

Reu

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Autor:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

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