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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PEDRO JOSE ARESICPF

Advogados

Autor:

AIDIR ALAN ARBOIT· OAB RS 068095· CPF 975.***.***-04

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 065191

Autor:

LETICIA DE QUADROS· OAB RS 073903· CPF 950.***.***-15

Reu:

AIDIR ALAN ARBOIT· OAB RS 068095· CPF 975.***.***-04

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 065191

Reu:

LETICIA DE QUADROS· OAB RS 073903· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINS

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· CPF 131.***.***-54

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· CPF 542.***.***-25

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Reu:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 91778· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE ARESI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI - RS91778 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 12 de junho de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0001... (15/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 91778· CPF 017.***.***-52

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE CORREGO DO OUROCNPJ

Outros

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB GO 91778

Último movimento: Processo Arquivado (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINS

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· CPF 131.***.***-54

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· CPF 141.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· CPF 542.***.***-25

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 91778· CPF 017.***.***-52

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO· OAB MG 175935

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT

Reu:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO· OAB MG 175935

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Reu:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS· OAB MG 143262

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 91778· CPF 017.***.***-52

Reu:

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 22577· CPF 000.***.***-05

Reu:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

RAFAELA MEIRA DUTRA· OAB RS 073849· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Reu:

KATIUSE VANESSA KALSING· OAB RS 090664· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Autor:

KATIUSE VANESSA KALSING· OAB RS 090664· CPF 010.***.***-27

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Reu:

KATIUSE VANESSA KALSING· OAB RS 090664· CPF 010.***.***-27

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Autor:

KATIUSE VANESSA KALSING· OAB RS 090664· CPF 010.***.***-27

Autor:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Reu:

KATIUSE VANESSA KALSING· OAB RS 090664· CPF 010.***.***-27

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50005000720168210051/TJRS (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA / RJCNPJ

Reu

JORGE ARESICPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 079538· CPF 918.***.***-34

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778· CPF 017.***.***-52

Reu:

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (02/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ARESICPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVAS-SCCNPJ

Outros

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI· OAB RS 091352

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI· OAB RS 091778

VALMIR DE ROS· OAB SC 026310

DANIELA LUIZA MIOTTO· OAB SC 044385

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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