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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA VIEIRA FERREIRA NUNESCPF

CLEANIO MACEDO DE ANDRADE

EDVALDO COSTA DE SANTANA

ELIOMAR DE JESUS SANTOS

GIVALDO FERREIRA DE ANDRADE

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Autor:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 13342· CPF 560.***.***-49

Autor:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 013342· CPF 560.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Reu:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 13342· CPF 560.***.***-49

Reu:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 013342· CPF 560.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PAULO SUZUKICPF

Reu

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHACPF

RICARDO SANCHESCPF

GABRIEL VINICIUS DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES· CPF 441.***.***-95

Reu:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DORALICE AMORIM DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Autor:

EUSTORGIO RESEDA· OAB BA 25811· CPF 019.***.***-47

Reu:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PUBLICA DE EUCLIDES DA CUNHA

JUIZO DA 2 VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

DORALICE AMORIM DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2022 (18/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 723.586,78

Autor

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAYARA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 42996· CPF 363.***.***-90

Reu:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283· CPF 217.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Washington Luiz Pereira De Oliveira Advogado: Mayara De Oliveira Ramos (OAB:BA42996) Executado: Pedro Aurelio De Matos Rocha Advogado: Germano Dos Santos Evangelista Junior (OAB:SP246283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501778-37.2018.8.05.0022 Execuçã... (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 723.586,78

Autor

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHACPF

Reu

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283· CPF 217.***.***-77

Reu:

FABIO BARROSO LACERDA· OAB BA 35618· CPF 883.***.***-87

Reu:

MAYARA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 42996· CPF 363.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ

Reu

PAULO SERGIO SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

URANIO FORTUNATO DE CERQUEIRA

Autor:

JOAO CLAUDIO VEIGA BACELAR BATISTA· OAB BA 30845· CPF 016.***.***-45

Autor:

ANDRESON DA SILVA LIMA· OAB BA 14714· CPF 667.***.***-87

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

Reu:

WENDEL LOPES PEDREIRA· OAB BA 14029· CPF 563.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Reu

CELIA PIMENTEL DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

CELIA PIMENTEL DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

CELIA PIMENTEL DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCIO SOUZA GARCIA

Autor:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2024 (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 33.070,04

Autor

MAGNA ROCHA REISCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUECNPJ

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283· CPF 217.***.***-77

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNA ROCHA REIS em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 33.070,04

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUECNPJ

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Reu

MAGNA ROCHA REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Reu

JOSE MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES SANTANA· OAB SE 12911· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 20/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 48.677,90

Autor

JAILTON DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUE- PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283· CPF 217.***.***-77

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 48.677,90

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUECNPJ

JAILTON DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUECNPJ

JAILTON DOS SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Autor:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA· OAB SP 131450· CPF 056.***.***-70

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/11/2025)

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