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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 300,66

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

SERAFIM BLUMETTI NETO

Advogados

Autor:

MAYARA ARAUJO OLIVEIRA· OAB BA 46467· CPF 048.***.***-41

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 53837· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 910.903,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JF AGROPECUARIA EIRELICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 910.903,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JF AGROPECUARIA EIRELICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

HERON SILVA MACHADO· OAB BA 42459· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/11/2025 (23/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 12.973,54

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VILA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713

Autor:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Advogado: Ruy Jose De Almeida Filho (OAB:BA23996) Executado: Vila Eventos Ltda - Me Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Ednardo Blumetti Brito (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0325109-42.2011.8.05.0001 Cumprimento... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 12.973,54

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VILA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713· CPF 856.***.***-72

Autor:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/06/2023 (19/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 12.973,54

Autor

VILA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 11.660.823,80

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Reu

ALENCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Reu:

RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES· OAB BA 54107· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 11.660.823,80

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

JUIZO DA 1 V DE FAZENDA PUBLICA DE BARREIRAS

Reu

ALENCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Reu:

RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES· OAB BA 54107· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILLIPE MELO DE FARIAS ANDRADECPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Autor:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Autor:

HERON SILVA MACHADO· OAB BA 42459· CPF 034.***.***-26

Autor:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 28.998,37

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C M P DE FARIAS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 25/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 28.998,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C M P DE FARIAS - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 28.998,37

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

C M P DE FARIAS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 59.146,70

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MAXI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· CPF 046.***.***-10

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Último movimento: Cancelada a conclusão (22/09/2022)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (28/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LUZ PINTO

Autor:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

Autor:

MARCOS MACHADO PINTO

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/04/2024)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO· OAB RS 455269· CPF 016.***.***-27

DR. MARCOS MACHADO PINTO· OAB BA 2077

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

DR. EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação outras - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (10/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Trabalhador AvulsoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Reu:

MARCOS MACHADO PINTO

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

Reu:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/06/2021)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

DR. EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO· OAB BA 7261· CPF 085.***.***-49

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

DR. FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

+ outros representantes

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Autor:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

Autor:

SANDRA APARECIDA LOSS STOROZ· OAB PR 32050· CPF 922.***.***-20

Autor:

EDINALVA VEIGA TEIXEIRA· OAB PR 49079· CPF 040.***.***-88

Autor:

DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Reu:

DR. EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Reu:

ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO· CPF 085.***.***-49

Reu:

DR. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (05/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE

Autor:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO

Reu:

ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (15/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Autor:

DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Autor:

DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Autor:

ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO· CPF 085.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Reu:

DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

DR. EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/10/2022)

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