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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 184484· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 184484· CPF 026.***.***-05

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO BORGES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Autor:

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ· OAB SP 361406· CPF 026.***.***-05

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ· OAB SP 361406· CPF 026.***.***-05

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012030-51.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Pedro Borges dos Santos - Magistrado(a) Ponte Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 30/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARQUIDIOCESE DE FEIRA DE SANTANACNPJ

LUCIANO DOS SANTOS

MAIANE SALES BORGES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

21/05/1999

Valor

R$ 18.581,39

Autor

AMICIL S/A INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAOCNPJ

Reu

CANAAVE AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUCY LUMIKO TSUTSUI

Reu:

EVÂNIA DE PAULA RIBEIRO· OAB GO 15540

Outros

ERIKA KHALIL SANTANA DE OLIVEIRA· OAB GO 67560

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE CRUZ DE SOUSACPF

JOSUE DA SILVA CRUZ

Advogados

Reu:

NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES· OAB PI 9228· CPF 645.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO HENRIQUE CRUZ DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Expedição de Expediente. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 12.745,20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS DA SILVA DIAS· OAB PI 23899· CPF 069.***.***-44

Reu:

EMANUELLE CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB RJ 234486· CPF 124.***.***-64

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PEDRO BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800836-80.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. Verifico que consta nos autos... (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Reu

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 43.333,74

Autor

CASA DOS VELHINHOS DE SAO PEDROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO PIRONATO

ESPOLIO DE ARIOVALDO PIRONATO

NICOLA ROMANOCPF

FRANCISCO PATELLICPF

ESPOLIO DE MARCELINA PIRONATO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO· OAB SP 274173· CPF 340.***.***-70

Último movimento: Juntada de Mandado (03/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001997-02.2026.8.27.2743/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: PEDRO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 15/06/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Definitivo (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Autor:

TIAGO SCHROEDER RUSSI· OAB SC 026450· CPF 037.***.***-40

Reu:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Reu:

TIAGO SCHROEDER RUSSI· OAB SC 026450· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PEDRO BORGES DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Autor:

TIAGO SCHROEDER RUSSI· OAB SC 026450· CPF 037.***.***-40

Reu:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Reu:

TIAGO SCHROEDER RUSSI· OAB SC 026450· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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