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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 86.190,54

Autor

BORGES RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

LEONILDA JOVANINI BORGESCPF

NELSON RIBEIRO BORGES JUNIORCPF

ELAINE CRISTINA MASTROCOLA BORGES

Reu

BANCO EMPRESARIAL S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

NATALIA ZANATA· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDA JOVANINI BORGESCPF

NELSON RIBEIRO BORGES JUNIORCPF

ELAINE CRISTINA MASTROCOLA BORGESCPF

BORGES RODRIGUES & CIA LTDA

Reu

BANCO EMPRESARIAL S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

LEONILDA JOVANINI BORGESCPF

ELAINE CRISTINA MASTROCOLA BORGESCPF

Reu

BANCO EMPRESARIAL S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 20266959820168260000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 202202942250. (14/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

ELAINE CRISTINA MASTROCOLA BORGES

LEONILDA JOVANINI BORGESCPF

NELSON RIBEIRO BORGES JUNIORCPF

Reu

BANCO EMPRESARIAL S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Reu:

NATALIA ZANATA· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BORGES RODRIGUES & CIA LTDA (AGRAVANTE)

2. LEONILDA JOVANINI BORGES (AGRAVANTE)

3. NELSON RIBEIRO BORGES JUNIOR (AGRAVANTE)

4. ELAINE CRISTINA MASTROCOLA BORGES (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO EMPRESARIAL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA ZANATA· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

NATALIA ZANATA· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLANGE PERPETUA RIBEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO EMPRESARIAL S.A.- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS· OAB SP 288205· CPF 350.***.***-90

Reu:

EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS· OAB SP 288205· CPF 350.***.***-90

Reu:

ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA· OAB SP 102148· CPF 049.***.***-28

Reu:

BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 412173· CPF 442.***.***-00

Reu:

FABIO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 86952· CPF 010.***.***-05

Reu:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO· OAB SP 225726

Último movimento: Autos Destruídos (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE PERPETUA RIBEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO EMPRESARIAL S.A.- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE PERPETUA RIBEIRO BORGES

Reu

BANCO EMPRESARIAL S/A (JUST GRAT)

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO EMPRESARIAL S/A (JUST GRAT)

Reu

SOLANGE PERPETUA RIBEIRO BORGES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PEDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Outros

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA· OAB TO 6414· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 10.491,40

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Outros

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA· OAB TO 6414· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000434-40.2011.8.27.2733/TO RÉU: PEDRO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) RÉU: MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) R&Eac (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PEDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS ALVES RODRIGUES· OAB TO 8218· CPF 046.***.***-76

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2022 (11/11/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 10.491,40

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (15/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA PEREIRA RODRIGUES

PEDRO PEREIRA RODRIGUES

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA· OAB TO 6414· CPF 017.***.***-70

Reu:

LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA· OAB TO 7566· CPF 935.***.***-87

Reu:

LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA· OAB TO 007566· CPF 935.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA PEREIRA RODRIGUES

PEDRO PEREIRA RODRIGUES

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA· OAB TO 6414· CPF 017.***.***-70

Reu:

LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA· OAB TO 7566· CPF 935.***.***-87

Reu:

LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA· OAB TO 007566· CPF 935.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000434-40.2011.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS RÉU: PEDRO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) RÉU: MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) RÉU: PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350) INTERESSADO: ADAIR ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO ADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Reu:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos da Dívida PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES E CIA LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

Advogados

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0006900-49.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000164-21.2008.8.27.2733/TO AGRAVANTE: PEDRO PEREIRA RODRIGUES E CIA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por VANDERLEY ANICETO DE LIMA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça,... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5350· CPF 713.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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