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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANTONIO GUSTAVO MARQUES DE MARIACPF

Reu

DANIELE V DE LIMA IMOBILIARIA - MECNPJ

ENGENHARIA IDEAL - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Reu:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 202093781 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 177.032,41

Autor

MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177783659 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 7.285,72

Autor

ZEUDA MARIA LEITE CABRALCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 22466· CPF 008.***.***-52

Autor:

WILGO CAVALCANTE FERREIRA· OAB CE 24360· CPF 017.***.***-54

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA JOSE DE ARAUJO COSTACPF

Reu

LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 248.270,49

Autor

HOTEIS BEIRA MAR S.A

Reu

ERIVALDO DA COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA JORDANA FERREIRA BASTOS· OAB CE 50752· CPF 056.***.***-44

Autor:

MARCOS ROBERTO ALVES· OAB CE 24001· CPF 644.***.***-04

Autor:

DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL· OAB CE 10856· CPF 461.***.***-00

Autor:

JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO ANTUNES· OAB CE 30872· CPF 463.***.***-00

Reu:

LEONARDO GUERRA DA ROCHA· OAB CE 14513· CPF 725.***.***-15

Reu:

TAISE PEIXOTO DE ANDRADE· OAB CE 23923· CPF 659.***.***-49

Reu:

ANTONIO BELARMINO DA COSTA MONTEIRO· OAB CE 10364· CPF 232.***.***-68

Reu:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Hoteis Beira Mar S.a em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 5.781,45

Autor

IRAILDO DE FREITAS PIRESCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

TAISE PEIXOTO DE ANDRADE· OAB CE 23923· CPF 659.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO· OAB CE 17846· CPF 386.***.***-00

Autor:

ANTONIO BELARMINO DA COSTA MONTEIRO· OAB CE 10364· CPF 232.***.***-68

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 131.361,02

Autor

LUCIA TOMAZ AUGUSTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179176874 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 131.361,02

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUCIA TOMAZ AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUCIA TOMAZ AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUCIA TOMAZ AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001830-31.2025.8.06.0001. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: LUCIA TOMAZ AUGUSTO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECUR... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ANA ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

ISAQUE SILVA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 24.528,00

Autor

PEDRO COSTA NETOCPF

Reu

PAULO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Reu:

ELVIS MAYCON DA SILVA· OAB CE 40558· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183172800 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 24.528,00

Autor

PAULO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO COSTA NETOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2012

Distribuição

28/12/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO MARCONDES PEREIRA DE LIMACPF

ANA CLAUDIA COSTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 193227708 (09/04/2026)

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