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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO LUZ DA FONSECACPF

ENIO JOAREZ ALVES DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE· OAB RS 036137· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO LUZ DA FONSECACPF

ENIO JOAREZ ALVES DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE· OAB RS 036137· CPF 398.***.***-30

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

IVAN SARAIVA MELGARE· CPF 395.***.***-15

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

VERA LUCIA MAITOCPF

Reu

PEDRO DUARTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Autor:

MICHELLE GIRARDI· OAB RS 099934· CPF 805.***.***-00

Reu:

MIGUEL BOENO DA SILVA· OAB RS 104527· CPF 015.***.***-08

Reu:

BRUNA LUFT· OAB RS 108339· CPF 033.***.***-17

Reu:

PAOLA INCERTI ZANCO· OAB RS 129268· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PEDRO DUARTE DE OLIVEIRACPF

ENIO JOAREZ ALVES DE GODOYCPF

CLAUDINO LUZ DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO· CPF 060.***.***-32

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Autor:

RODRIGO BLEY SANTOS· CPF 087.***.***-14

Reu:

FELIPE MEGIER DE RAMOS· CPF 039.***.***-29

Reu:

MIGUEL BOENO DA SILVA· OAB RS 104527· CPF 015.***.***-08

Reu:

GABRIELA MACHADO· OAB RS 124440· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNA LUFT· OAB RS 108339· CPF 033.***.***-17

Reu:

PAOLA INCERTI ZANCO· OAB RS 129268· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO LUZ DA FONSECACPF

ENIO JOAREZ ALVES DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE· OAB RS 036137· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO LUZ DA FONSECACPF

ENIO JOAREZ ALVES DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE· OAB RS 036137· CPF 398.***.***-30

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

IVAN SARAIVA MELGARE· CPF 395.***.***-15

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 924.222,63

Autor

KAMAX COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KANANDA BORGES GONCALVES· OAB BA 61212· CPF 020.***.***-44

Autor:

GUSTAVO PALITOT SERAFIM· OAB BA 61412· CPF 059.***.***-22

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kamax Comercio Ltda Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Reu: Banco Triangulo S/a Advogado: Helio Yazbek (OAB:SP168204) Perito Do Juízo: Pedro Paulo Duarte De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505591-59.2016.8.05.014... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRACPF

JURANDIR ROSA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MENDES MAIA· OAB BA 11196· CPF 092.***.***-53

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

CINTIA MARIA OLIVEIRA MATOS· CPF 016.***.***-73

Autor:

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 23123· CPF 780.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 30/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 4.800,00

Autor

JOSE LEAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO - BA

Advogados

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Autor:

JOSE FLAVIO MENDES MAIA· OAB BA 11196· CPF 092.***.***-53

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 07/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 4.800,00

Autor

JOSE LEAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO - BA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MENDES MAIA· OAB BA 11196· CPF 092.***.***-53

Autor:

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880· CPF 520.***.***-68

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2019 (19/03/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 236.000,00

Autor

PORTO BELO AREAL LTDACNPJ

Reu

SONIA MARIA MOURA DE QUEIROZCPF

TERRA FORTE EXTRACAO DE AREIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIANEI BEZERRA SIQUEIRA· OAB BA 51451· CPF 014.***.***-36

Reu:

EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU· OAB PE 23108· CPF 039.***.***-04

Reu:

JANCYLEE DA SILVA SA· OAB PE 27603· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Belo Areal Ltda Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Reu: Sonia Maria Moura De Queiroz Advogado: Eduardo Jose Azevedo Callou (OAB:PE23108) Reu: Terra Forte Extracao De Areia Ltda Advogado: Jancylee Da Silva Sa (OAB:PE27603) Perito Do Juízo: Pedro Paulo Duarte De Oliveira Registrado(a) Civil Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501916-20.2018.8.05.01... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 236.000,00

Autor

SONIA MARIA MOURA DE QUEIROZCPF

TERRA FORTE EXTRACAO DE AREIA LTDACNPJ

Reu

PORTO BELO AREAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU

Autor:

JANCYLEE DA SILVA SA· OAB PE 27603· CPF 034.***.***-50

Reu:

VIANEI BEZERRA SIQUEIRA· OAB BA 51451· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 16.627,60

Autor

FRANCISCO SIGNEY BEZERRA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 58.558,04

Autor

CONDOMINIO PARK CENTENARIOCNPJ

Reu

SELMA MARIA RAMOS DE ASSISCPF

MARIA CONSUELO NUNES DE OLIVEIRACPF

JOAO GABRIEL DE FREITAS MEDRADO

CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

LILIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 634· CPF 708.***.***-49

Autor:

FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ· OAB PE 988· CPF 348.***.***-53

Autor:

THIARA DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 31009· CPF 067.***.***-48

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS PALHARES· CPF 097.***.***-64

Reu:

JEANY KLEBYA DE CARVALHO TAVARES BARROS· OAB PE 28836

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Reu:

ADRIANO JOSE DE ARAUJO FREITAS· OAB BA 31872· CPF 064.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO EMIDIO DE ALMEIDA NETOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LEDIANE COELHO BAGAGI· OAB PE 29224· CPF 050.***.***-65

Autor:

RAQUEL FRANCA RIBEIRO· OAB BA 45935· CPF 024.***.***-52

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134· CPF 042.***.***-01

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2025)

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