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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 22.600,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO FERNANDES FILHOCPF

PEDRA FUNDAMENTAL IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO· OAB PB 3326· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (15/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

VIRGINIO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

PEDRO FERNANDES FILHOCPF

ALTAGENI RODEZIO DE ANDRADE FERREIRA

Advogados

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Autor:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Reu:

SANDRO MACIEL FERNANDES· OAB PB 20544· CPF 381.***.***-15

Reu:

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS· OAB PB 18554· CPF 415.***.***-20

Último movimento: Publicado Expediente em 17/03/2026. (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIO CARNEIRO DA SILVA

Reu

ALTAGENI RODÉZIO DE ANDRADE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Autor:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Reu:

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS· OAB PB 18554· CPF 415.***.***-20

Reu:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Reu:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Reu:

SANDRO MACIEL FERNANDES· OAB PB 20544· CPF 381.***.***-15

Reu:

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 19237· CPF 052.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIO CARNEIRO DA SILVA

Reu

ALTAGENI RODÉZIO DE ANDRADE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Autor:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Reu:

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS· OAB PB 18554· CPF 415.***.***-20

Reu:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Reu:

KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE· OAB PB 14913· CPF 039.***.***-84

Reu:

SANDRO MACIEL FERNANDES· OAB PB 20544· CPF 381.***.***-15

Reu:

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 19237· CPF 052.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JACKELINE DE SOUSA FERREIRACPF

GILIARDE DOS SANTOS MOURACPF

Reu

PEDRO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILIARDE DOS SANTOS MOURACPF

JACKELINE DE SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILHELMINA SOARES FONSECA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

LUIZ FERNANDO ALVES

PREFEITO DE ITAMARANDIBA

Outros

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821· CPF 100.***.***-03

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO· OAB MG 192588

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILHELMINA SOARES FONSECA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· CPF 077.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILHELMINA SOARES FONSECA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES

Autor:

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO ROCHA

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILHELMINA SOARES FONSECA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Autor:

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO ROCHA

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

LUIZ FERNANDO ALVES

Outros

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

LUIZ FERNANDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IUCE FE RASSILAN NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

PREFEITO DE ITAMARANDIBA

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

Outros

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO FILHO· OAB MG 112542· CPF 065.***.***-41

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO· OAB MG 192588

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IUCE FE RASSILAN NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IUCE FE RASSILAN NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

PREFEITO DE ITAMARANDIBA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES

Autor:

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO ROCHA

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Reu:

WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO FILHO

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IUCE FE RASSILAN NETOCPF

Reu

PREFEITO DE ITAMARANDIBA

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES

Autor:

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO ROCHA

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Reu:

WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO FILHO

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 19.090,00

Autor

VANTUIL JOSE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

ADALMO RAMOS VIEIRA· OAB MG 49819· CPF 232.***.***-34

Autor:

JOÃO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Outros

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Decorrido prazo de VANTUIL JOSE LOPES em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Reu

VANTUIL JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Reu:

ADALMO RAMOS VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VANTUIL JOSE LOPES

Reu

VANTUIL JOSE LOPES

Advogados

Autor:

ADALMO RAMOS VIEIRA· OAB MG 49819· CPF 232.***.***-34

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

ADALMO RAMOS VIEIRA· OAB MG 49819· CPF 232.***.***-34

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANTUIL JOSE LOPES

Reu

VANTUIL JOSE LOPES

Advogados

Autor:

ADALMO RAMOS VIEIRA· OAB MG 49819· CPF 232.***.***-34

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

ADALMO RAMOS VIEIRA· OAB MG 49819· CPF 232.***.***-34

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANTUIL JOSE LOPES CPF: 266.167.696-15 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA CPF: 16.886.871/0001-94 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício precatório alterado conforme manifestação ID 10495318949, devendo o exequente manifestar-se acerca do preenchimento correto, no prazo de 15 (quinze) dias. Itamarandiba,30 de setembro de 2025 JUSLENE PINHEIRO SOARES ADVÍNCULA Servidor Intimação - PODER... (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 123.884,95

Autor

JARBAS DE JESUS SILVACPF

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO ITAMARANDIBA

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARANDIBA

Outros

CELSO ALBANI ABREU ABDALA· OAB DF 63442· CPF 117.***.***-06

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Reu

JARBAS DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Reu:

CELSO ALBANI ABREU ABDALA· OAB DF 63442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMARANDIBA

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Reu

JARBAS DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

CELSO ALBANI ABREU ABDALA· OAB DF 63442· CPF 117.***.***-06

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

CELSO ALBANI ABREU ABDALA· OAB DF 63442· CPF 117.***.***-06

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CirurgiaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMARANDIBA

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Reu

JARBAS DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

CELSO ALBANI ABREU ABDALA· OAB DF 63442· CPF 117.***.***-06

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

CELSO ALBANI ABREU ABDALA· OAB DF 63442· CPF 117.***.***-06

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Autor:

GABRIELA DE FARIA MACHADO· OAB MG 216373· CPF 143.***.***-56

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Reu:

GABRIELA DE FARIA MACHADO· OAB MG 216373· CPF 143.***.***-56

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

GEISY MERENLY MACIENTE DIAS· OAB MG 126207· CPF 050.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006666-59.2020.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DECLARAND... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Autor:

GABRIELA DE FARIA MACHADO· OAB MG 216373· CPF 143.***.***-56

Autor:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Reu:

GABRIELA DE FARIA MACHADO· OAB MG 216373· CPF 143.***.***-56

Reu:

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO· OAB MG 146173

Reu:

GEISY MERENLY MACIENTE DIAS· OAB MG 126207· CPF 050.***.***-58

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