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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 20.254,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2120070/PR (2024/0020065-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI - PR048155 AGRAVADO: EDUARDO MESQUITA CORTELASSI AGRAVADO: CLAUDINEIA NATALINA MANTUANI AGRAVADO: MARCIA REGINA PERNOMIAN AGRAVADO: MARCOS CESAR CALETTI AGRAVADO: LUIZ FERNANDES SOBRINHO AGRAVADO: LEILA MARIA LOPES DOS SANTOS AGRAVADO: PEDRO FERREIRA DE FREITAS AGRAVADO: GEANE MARIA DE MOURA JORGE SECATTO AGR... (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDINEIA NATALINA MANTUANICPF

EDUARDO MESQUITA CORTELASSICPF

MARCIA REGINA PERNOMIANCPF

MARCOS CESAR CALETTICPF

GEANE MARIA DE MOURA JORGE SECATTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. MARCIA MARIKO NAGAY (AGRAVADO)

11. ELZA EMIKO NISHI (AGRAVADO)

2. EDUARDO MESQUITA CORTELASSI (AGRAVADO)

3. CLAUDINEIA NATALINA MANTUANI (AGRAVADO)

4. MARCIA REGINA PERNOMIAN (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 20.254,06

Autor

LUIZ FERNANDES SOBRINHOCPF

ELZA EMIKO NISHICPF

PEDRO FERREIRA DE FREITASCPF

MARCOS CESAR CALETTICPF

MARCIA MARIKO NAGAYCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

JULIO CESAR COSTA SILVA· OAB PR 82806· CPF 900.***.***-15

Outros

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RICARDO LIMA DA SILVACPF

EDSON ALBUQUERQUE MONTENEGROCPF

BONEGIO BRASIL DE LIMACPF

JOSE ALDO HENRIQUES DINIZCPF

JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALBUQUERQUE MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO TADEU GOMES DE SOUSACPF

JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDESCPF

JOSE MOZART DE LIRA RAMALHOCPF

PEDRO FERREIRA DE FREITAS NETOCPF

GERCINALDO ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO TADEU GOMES DE SOUSACPF

JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDESCPF

JOSE MOZART DE LIRA RAMALHOCPF

PEDRO FERREIRA DE FREITAS NETOCPF

GERCINALDO ALVES DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 6.129,66

Último movimento: Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 6.129,66

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA DE FREITAS NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE FREITAS NETO em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO TADEU GOMES DE SOUSACPF

JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDESCPF

JOSE MOZART DE LIRA RAMALHOCPF

PEDRO FERREIRA DE FREITAS NETOCPF

GERCINALDO ALVES DA SILVACPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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