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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOSE MATOS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Outros

AGEU DE CARVALHO PIMENTEL· OAB BA 40559· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOSE MATOS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

Autor:

JOSE SANTANA LEAO· OAB RJ 150403· CPF 630.***.***-04

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2020 (14/12/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVANICE SOARES DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Outros

AGEU DE CARVALHO PIMENTEL· OAB BA 40559· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Expedição de intimação. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVANICE SOARES DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2020 (21/08/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDIVANIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Outros

AGEU DE CARVALHO PIMENTEL· OAB BA 40559· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDIVANIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANTANA LEAO· OAB RJ 150403· CPF 630.***.***-04

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2020 (03/06/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA VALDELICE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Outros

AGEU DE CARVALHO PIMENTEL· OAB BA 40559· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON NEVES SILVA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA VALDELICE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2020 (23/03/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 231.887,19

Autor

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - BAHIA

Reu

HELANIO CALAZANS OLIVEIRACPF

JEAN CARLOS MATOS DE ARAUJO

ASSOCIACAO INDEPENDENCIA E LUTA DE CICERO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB BA 48663· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de HELANIO CALAZANS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 7.829,26

Autor

HILDA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 08/08/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RAPHAEL MACIEL DE MATOSCPF

Reu

LUANA REIS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE· OAB BA 49286· CPF 047.***.***-36

Reu:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE em 29/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIDIANE MARIA DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIDIANE MARIA DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2021 (21/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOELMA BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

UEDISON DA CONCEICAO LOPES

Advogados

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de UEDISON DA CONCEIÇÃO LOPES em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 70.557,84

Autor

MARIA GORETE DE OLIVEIRACPF

PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSACPF

JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATOCPF

ALISSON OLIVEIRA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 24/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 70.557,84

Autor

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Reu

ALISSON OLIVEIRA FEITOSACPF

JOSEFA VERONICA OLIVEIRA FEITOSA LOBATOCPF

PAULO RAMON OLIVEIRA FEITOSACPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2022)

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