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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 18.685,14

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCENILDO DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

NARALUCY SOUZA POVOA

PEDRO GONCALVES NETO

Advogados

Autor:

TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 40825· CPF 041.***.***-61

Autor:

MARIA AMELIA DA COSTA· OAB DF 83145

Autor:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Autor:

FLAVIA DE SA CAMPOS· OAB DF 61279· CPF 036.***.***-78

Reu:

TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 40825· CPF 041.***.***-61

Reu:

MARIA AMELIA DA COSTA· OAB DF 83145

Reu:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Reu:

FLAVIA DE SA CAMPOS· OAB DF 61279· CPF 036.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702799-59.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: JOSE LUCENILDO DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: NARALUCY SOUZA POVOA, PEDRO GONCALVES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ LUCENILDO DE SOUSA ARAÚJO em face de NARALUCY SOUZA POVOA e P... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FREIRE COSTA

Reu

PEDRO GONCALVES NETO

Advogados

Autor:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Autor:

ELAINE ASSUNCAO DA SILVA· OAB MA 20392· CPF 053.***.***-56

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 7.037,53

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GONCALVES NETO

Reu

MUNICIPIO DE POCONE

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSCAR PORTO LINS JUNIOR (AGRAVANTE)

2. MARIA LEITAO LIMA DE FREITAS (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)

Reu

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

Autor:

WILSON DE NORÕES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

Reu:

WILSON DE NORÕES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 19.474,32

Autor

EDNARDO MORAIS PAIXAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (07/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 19.474,32

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EDNARDO MORAIS PAIXAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 77.049,60

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181032584 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

REGIA LILIA SOBREIRA VASQUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB CE 19927· CPF 007.***.***-98

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (12/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 4.024,20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 4.024,20

Autor

WILSON DE NOROES MILFONT NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

VANESSA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 9.480,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 189234808 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 9.480,00

Autor

COMERCIO DE MOVEIS LADOSUL LTDA - MECNPJ

VANESSA MARTINEZ FANEGOCPF

Reu

MARIA IRANI ABREU LUCIO DE MACEDOCPF

RUBENS FERREIRA STUDART FILHOCPF

WILSON DE NOROES MILFONT NETOCPF

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VANESSA MARTINEZ FANEGO· OAB CE 27322· CPF 306.***.***-93

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 30.466,85

Autor

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 30/06/2023 23:59. (02/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 30.466,85

Autor

ENELCNPJ

Reu

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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