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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 14.341,06

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA SANTOS CERQUEIRA em 17/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 14.341,06

Autor

RAMON MARGIOLLE PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SILVA JUNIORCPF

Reu

GRACE MILENE SOUZA DE ANDRADECPF

PEDRO GUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2024 (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 843,27

Autor

PREFEITO DE SANTA LUZIA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO· CPF 089.***.***-94

Outros

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720· CPF 098.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Reu:

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.894,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Outros

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 870,58

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA· OAB MG 94574· CPF 980.***.***-49

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Outros

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Autor:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Autor:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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