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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 2.252,69

Autor

C.M.A. EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA NERY DE SOUSA PEDRACPF

PEDRO HENRIQUE PEDRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROSSETTI· OAB SP 353726· CPF 356.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZ

Advogados

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Reu:

GESSIKA CHRISTINY DRAKOULAKIS· CPF 136.***.***-55

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUÍLIO JOSÉ SANCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0706559952021807001020260312195627 (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (14/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Autor:

ALEXANDRE JENS TEIXEIRA· OAB SP 471611· CPF 498.***.***-70

Autor:

FÁBIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Reu:

ALEXANDRE JENS TEIXEIRA· OAB SP 471611· CPF 498.***.***-70

Reu:

FÁBIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de carta de guia (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0706559952021807001020260312195627 (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON SILVA SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON SILVA SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2769399/DF (2024/0389405-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: EDSON SILVA SANTOS ADVOGADOS: NATHALIA ROCHA PERESI - SP270501 PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA - SP418149 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. M... (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· CPF 380.***.***-31

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· CPF 446.***.***-13

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 450829/2026 - PET nos EDcl no AgRg no (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO LAERTE CARVALHO DE SOUZACPF

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIANA DUARTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

HEMERSON BARBOSA DA COSTA· OAB DF 54583· CPF 038.***.***-46

Autor:

GABRIELA VIANNA VON BENTZEEN DUARTE MACHADO· OAB SP 453133· CPF 469.***.***-25

Autor:

KELLY AKEMI ISIKAWA· OAB SP 481350· CPF 481.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE JENS TEIXEIRA· OAB SP 471611· CPF 498.***.***-70

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Autor:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Reu:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Reu:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Autor:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Reu:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Reu:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET nos EDcl no AgRg no AREsp 2943130/DF (2025/0185542-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE ADVOGADOS: FÁBIO RODRIGO PERESI - SP203310 NATHALIA ROCHA PERESI - SP270501 PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA - SP418149 VITÓRIA REGINA COLLI - SP455744 MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA - SP510219 MARIANA PEREIRA LIMEIRA - SP512000 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO A q... (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

HERNANES AMORIM DE OLIVEIRACPF

SANDRO DIAS COUTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

HERNANES AMORIM DE OLIVEIRACPF

SANDRO DIAS COUTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

ISABELA SANITA ATOLINI· OAB SP 472380· CPF 479.***.***-05

Autor:

GABRIELA VIANNA VON BENTZEEN DUARTE MACHADO· OAB SP 453133· CPF 469.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Reu:

MONICA FERREIRA RIBEIRO ARANTES· OAB DF 31349· CPF 808.***.***-15

Reu:

JOSE ALVES PAULINO· OAB DF 35078· CPF 084.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 35471· CPF 900.***.***-53

Reu:

FILIPE ALMEIDA ALVES PAULINO· OAB DF 34982· CPF 009.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO DAHER RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 26926· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DAHER RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DAHER RODRIGUESCPF

Reu

FABIO RODRIGO PERESICPF

CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLACPF

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOACPF

NATHALIA ROCHA PERESICPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 26926· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2024 (25/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADECPF

MARIANA DUARTE PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS· OAB SP 451854· CPF 457.***.***-93

Autor:

ISABELA SANITA ATOLINI· OAB SP 472380· CPF 479.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (03/04/2024)

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