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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA

IONE LAGES DE OMENACPF

MONICA LAGES DE OMENA MORITZCPF

DIONE DE OMENA PARANHOSCPF

ANDREA LAGES DE OMENA COUTINHOCPF

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - AL

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - AL

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - AL

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - AL

+ 8 outros

Advogados

Autor:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 019311· CPF 890.***.***-15

Autor:

KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS· OAB AL 013904· CPF 021.***.***-95

Autor:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 004415· CPF 777.***.***-49

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

NATANAEL VILA NOVA D'EMERY LOPES· OAB PE 027933· CPF 024.***.***-20

FLAVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMANCIO· OAB PE 011615· CPF 487.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano MoralConflito de Competência

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMÍLIO ELIZEU MAYA DE OMENA (SUSCITANTE)

2. IONE LAGES DE OMENA (SUSCITANTE)

3. MONICA LAGES DE OMENA MORITZ (SUSCITANTE)

4. DIONE DE OMENA PARANHOS (SUSCITANTE)

5. ANDREA LAGES DE OMENA COUTINHO (SUSCITANTE)

+ 2 outros

Reu

10. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES - AL (SUSCITADO)

11. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL (SUSCITADO)

12. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL (SUSCITADO)

13. JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL (SUSCITADO)

14. JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL (SUSCITADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NATANAEL VILA NOVA D'EMERY LOPES· OAB PE 027933· CPF 024.***.***-20

Autor:

KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS· OAB AL 013904· CPF 021.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 019311· CPF 890.***.***-15

Autor:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 004415· CPF 777.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NATANAEL VILA NOVA D'EMERY LOPES· OAB PE 027933· CPF 024.***.***-20

Reu:

KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS· OAB AL 013904· CPF 021.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 019311· CPF 890.***.***-15

Reu:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 004415· CPF 777.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL CARCIO DA SILVA PEREIRACPF

ARLINDA APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

VALTENICE ALVES PEREIRA SILVACPF

Reu

IRACI SOUZA MUNIZCPF

JUELITA SOUZA MUNIZ DOS SANTOSCPF

SERGIO MURILO MUNIZ SOUZACPF

WILSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIZA SOUZA MUNIZ SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAEL ANUNCIACAO DOS SANTOS· OAB BA 18313· CPF 037.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27921· CPF 903.***.***-04

Reu:

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155· CPF 007.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/1987

Distribuição

28/04/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/11/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 50.742,72

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAL DA SEE/DF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 43977· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAL DA SEE/DF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 43977· CPF 366.***.***-20

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 43977· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708382-75.2024.8.07.0018 MANDADO DE... (17/09/2024)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 61.300,09

Autor

MARIANO DOS SANTOS

PAULO ZENO DOS SANTOS

JOSE LUIZ DOS SANTOS

PEDRO JOSE DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MARIA JAVARINI DOS SANTOS

ORESTE EMETERIO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/01/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Reu:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Reu:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: PEDRO JOSE DOS SANTOS RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GARI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. NR-15, ANEXO 14. HONORÁRI... (03/07/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2001

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANE RODRIGUES FREIRE· OAB GO 61662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 10.332,33

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

EMERSON CORDEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

RUI DA FONSECA· CPF 371.***.***-53

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 16.661,14

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

EMERSON CORDEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

RUI DA FONSECA· CPF 371.***.***-53

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CORDEIRO SILVA

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONEY CARLOS BECKER· OAB PR 61787· CPF 048.***.***-27

Autor:

EWERSON SILVA MANSINI· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

RUI DA FONSECA· OAB PR 12277· CPF 371.***.***-53

Reu:

RONEY CARLOS BECKER· OAB PR 61787· CPF 048.***.***-27

Reu:

EWERSON SILVA MANSINI· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Reu:

RUI DA FONSECA· OAB PR 12277· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CORDEIRO SILVA

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONEY CARLOS BECKER· OAB PR 61787· CPF 048.***.***-27

Autor:

EWERSON SILVA MANSINI· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

RUI DA FONSECA· OAB PR 12277· CPF 371.***.***-53

Reu:

RONEY CARLOS BECKER· OAB PR 61787· CPF 048.***.***-27

Reu:

EWERSON SILVA MANSINI· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Reu:

RUI DA FONSECA· OAB PR 12277· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da resposta do ofício, sob pena de extinção. (15/06/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2024)

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