PEDRO LUIZ FAZZIO ITAPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.856.466,92

Autor

LUIZ ANTONIO FAZZIO

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 12.738.297,04

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

CHRISTOPHE GUILIAUME MARTINCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

ANA PAULA ALVES DOS SANTOSCPF

ARMANDO FIGUEIREDO BEZERRA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 3.410.515,95

Último movimento: Cálculo de Custas (21/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ARMANDO FIGUEIREDO BEZERRA DE ALMEIDACPF

CHRISTOPHE GUILIAUME MARTINCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

ANA PAULA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 2.034.021,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PAULO FARIA DRAGOCPF

MARCELO GUIMARAES TARDINCPF

VITOR FAGA DE ALMEIDACPF

JORGE FERNANDO HERZOGCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

+ 1 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 556.289,18

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

FERNANDO CESAR LUNARDINICPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

+ 7 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 92.043,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PAULO FARIA DRAGOCPF

MARCELO GUIMARAES TARDINCPF

VITOR FAGA DE ALMEIDACPF

JORGE FERNANDO HERZOGCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 7.064.906,66

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

ANA PAULA ALVES DOS SANTOSCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.120.173,52

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

ANA PAULA ALVES DOS SANTOSCPF

FERNANDO CESAR LUNARDINICPF

+ 1 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 316.803,59

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

FERNANDO CESAR LUNARDINICPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

+ 1 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 316.803,59

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FERNANDO CESAR LUNARDINICPF

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

ANA PAULA ALVES DOS SANTOSCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.318.852,78

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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