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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.060,78

Autor

TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 37.603,36

Autor

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO LUCHETTA CIA LTDA - EPPCNPJ

BRUNO HENRIQUE PEREIRA LUCHETTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 248227· CPF 299.***.***-30

Autor:

VICTOR LUIZ FOGAÇA DA SILVA· OAB SP 485583· CPF 461.***.***-67

Reu:

FERNANDA RODRIGUES BASSO· CPF 461.***.***-05

Reu:

GUSTAVO SERAFIM SIMIONI· OAB SP 226959· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 5.293,09

Autor

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Reu

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 248227· CPF 299.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SCHLOTTFELDT LEITECPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Autor:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOSCNPJ

LINDOMAR SOUSA NUNESCPF

ASSOCIACAO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA - AVIPRECECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 8059· CPF 105.***.***-20

Reu:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· CPF 418.***.***-91

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 182336908 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOSCNPJ

LINDOMAR SOUSA NUNESCPF

ASSOCIACAO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA - AVIPRECECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 8059· CPF 105.***.***-20

Reu:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· CPF 418.***.***-91

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AEMERJ- ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO

ALESSANDRO CRONGE BOUZADACPF

CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB RJ 70432· CPF 884.***.***-87

Autor:

PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA· OAB RJ 212634· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 8059· CPF 105.***.***-20

Autor:

ISAQUE VIEIRA DE MORAES· OAB RJ 196189· CPF 119.***.***-98

Reu:

SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB RJ 70432· CPF 884.***.***-87

Reu:

PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA· OAB RJ 212634· CPF 143.***.***-00

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 8059· CPF 105.***.***-20

Reu:

ISAQUE VIEIRA DE MORAES· OAB RJ 196189· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 205.590,04

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RSCNPJ

Reu

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO· OAB RS 076767· CPF 011.***.***-66

Autor:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Autor:

DIOGO FOGACA SEVERO· OAB RS 070648· CPF 000.***.***-56

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM· OAB RS 085583· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCELO FAGUNDES DE MELLO· OAB RS 046883· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Reu:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50011651720068210037/TJRS (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 205.590,04

Autor

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Autor:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Reu:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Reu:

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR· OAB RS 065482· CPF 803.***.***-53

Reu:

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO· OAB RS 076767· CPF 011.***.***-66

Reu:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Reu:

DIOGO FOGACA SEVERO· OAB RS 070648· CPF 000.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (21/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Advogados

Autor:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 18700

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 8059· CPF 105.***.***-20

Autor:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Autor:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Reu:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Reu:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Reu:

MARCELO FAGUNDES DE MELLO· OAB RS 046883· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

27/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Reu

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Autor:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM· OAB RS 085583· CPF 001.***.***-23

Autor:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Autor:

MARCELO FAGUNDES DE MELLO· OAB RS 046883· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Reu:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM· OAB RS 085583· CPF 001.***.***-23

Reu:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Reu:

MARCELO FAGUNDES DE MELLO· OAB RS 046883· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Reu

DOMINGOS MATIAS URROZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Autor:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM· OAB RS 085583· CPF 001.***.***-23

Autor:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Autor:

MARCELO FAGUNDES DE MELLO· OAB RS 046883· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PEDRO LEITE· OAB RS 008059· CPF 105.***.***-20

Reu:

SHIRLEY NUNES DA SILVA· OAB RS 018700· CPF 418.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM· OAB RS 085583· CPF 001.***.***-23

Reu:

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO· OAB RS 062096· CPF 001.***.***-62

Reu:

MARCELO FAGUNDES DE MELLO· OAB RS 046883· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000162-85.2010.8.21.0037/RS RELATOR: MARCELO BALICKI EXECUTADO: DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES ADVOGADO(A): SHIRLEY NUNES DA SILVA (OAB RS018700) ADVOGADO(A): LUIZ PEDRO LEITE (OAB RS008059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 25/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> UGA1CIV Número: 50001628520108210037/TJRS (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

10. GILMAR LAUTERT (INTERESSADO)

11. ROGERIO ERNANI LOPES DA SILVA (INTERESSADO)

12. RONEI NIEDERAUER LEOTE (INTERESSADO)

13. SERGIO ALBERTO SEEWALD (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. THIAGO SCHLOTTFELDT LEITE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO CARLOS WEBER· OAB RS 053594· CPF 225.***.***-00

Autor:

EVELYN FROEMMING· OAB RS 046391· CPF 979.***.***-15

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Autor:

JOSÉ FELIPE LUCCA· OAB RS 105274· CPF 022.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO CARLOS WEBER· OAB RS 053594· CPF 225.***.***-00

Reu:

EVELYN FROEMMING· OAB RS 046391· CPF 979.***.***-15

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUPERI· OAB RS 064134· CPF 000.***.***-64

Reu:

JOSÉ FELIPE LUCCA· OAB RS 105274· CPF 022.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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