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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDUARDO MALLOCCICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DA SILVA BRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA BALDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI JARDIM DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LUCIA BARROS TORNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OZORES ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MOTA DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002010-14.2022.8.26.0562/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Osacira Ferreira Paiva dos Santos - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17705/SP) (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

05/02/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA FORTES ANTUNESCPF

ANA MARIA MAIA ANTUNES CAVALCA BARBOSACPF

ANA LUIZA MAIA ANTUNES CALTABIANO COUTINHOCPF

MARIA ROZA MAIA ANTUNESCPF

ANA AMELIA MAIA ANTUNES CALTABIANOCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· CPF 199.***.***-70

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

Autor:

LAURA BARBOSA ROSSI· CPF 436.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2000

Distribuição

24/09/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ISA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS (07/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 82.117,88

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SERGIO ALVES SPINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA ALVES DE GODOY BUZANELI· CPF 033.***.***-49

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 82.117,88

Autor

SERGIO ALVES SPINACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERGIO ALVES SPINACPF

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 127.929,35

Autor

CLAUDIONOR JANUARIO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 127.929,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CLAUDIONOR JANUARIO DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 93.661,55

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ELIETE LOPES DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 93.661,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIETE LOPES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE LOPES DE CARVALHO

Reu

ELIETE LOPES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE LOPES DE CARVALHO

Reu

ELIETE LOPES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ELIETE LOPES DE CARVALHO INTERESSADO: MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685 ADVOGADO do(a) APELANTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com f... (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 124.939,80

Autor

JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (01/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 124.939,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (16/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967, MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Códig... (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 100.871,34

Autor

MIRNA DA SILVA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 9.859,21

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHECKCNPJ

LUCIA HELENA MANGIA BANHOSCPF

ALOíSIO BANHOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHECKCNPJ

ALOíSIO BANHOSCPF

LUCIA HELENA MANGIA BANHOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Autor:

LUÍS PEDRO DIAS RODRIGUES· OAB SP 189294· CPF 262.***.***-03

Reu:

LUÍS PEDRO DIAS RODRIGUES· OAB SP 189294· CPF 262.***.***-03

Reu:

LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHECKCNPJ

Reu

ALOíSIO BANHOSCPF

LUCIA HELENA MANGIA BANHOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Reu:

LUÍS PEDRO DIAS RODRIGUES· OAB SP 189294· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 9.859,21

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHECKCNPJ

Reu

ALOíSIO BANHOSCPF

LUCIA HELENA MANGIA BANHOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Reu:

LUÍS PEDRO DIAS RODRIGUES· OAB SP 189294· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHEK I

Reu

ALOíSIO BANHOSCPF

LUCIA HELENA MANGIA BANHOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SP 386159· CPF 009.***.***-59

Autor:

LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 42745

Autor:

LUÍS PEDRO DIAS RODRIGUES· OAB SP 189294· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SP 386159· CPF 009.***.***-59

Reu:

LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 42745

Reu:

LUÍS PEDRO DIAS RODRIGUES· OAB SP 189294· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029286-11.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condomínio Residencial Juscelino Kubitschek I - Aloísio Banhos - - Lucia Helena Mangia Banhos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42745/SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB... (13/06/2025)

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