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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

KAREN DE OLIVEIRA MATOSCPF

GUILHERME PEREIRA GOMESCPF

DIOGO VITOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUIZ RENATO ORDINE· OAB SP 229567· CPF 111.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA GOMESCPF

DIOGO VITOR DA SILVACPF

Reu

KAREN DE OLIVEIRA MATOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PEREIRA GOMES

Reu

KAREN DE OLIVEIRA MATOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

LUIZ RENATO ORDINE· OAB SP 229567· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Karen De Oliveira Matos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso Ministerial e deram parcial provimento ao apelo interposto pelo Defesa, somente para reduzir as penas dos réus Diogo Vitor da Silva e Guilherme Pereira Gomes, para 08 anos de reclusão e pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo, no... (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELBER BATISTA BUENOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO ORDINE· OAB SP 229567· CPF 111.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA· OAB SP 327477· CPF 119.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 9.658,86

Autor

CARLOS COSTA DA CUNHACPF

CASSIA COSTA DA CUNHACPF

Reu

VIVIANE RODRIGUES DA SILVACPF

JONATAN CALIXTO LACERDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI· OAB SP 105937· CPF 060.***.***-40

Reu:

LUIZ RENATO ORDINE· OAB SP 229567· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 9.658,86

Autor

CARLOS COSTA DA CUNHACPF

CASSIA COSTA DA CUNHACPF

Reu

JONATAN CALIXTO LACERDA DE FREITASCPF

VIVIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI· OAB SP 105937· CPF 060.***.***-40

Reu:

LUIZ RENATO ORDINE· OAB SP 229567· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

KAUAN SALDANHA MOURACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO ORDINE· OAB SP 229567· CPF 111.***.***-99

Reu:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Renato Ordine (OAB 229567/SP), Douglas da Silva Farias (OAB 362123/SP) Processo 0017989-66.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN SALDANHA MOURA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0000282-60.2013.8.26.0106, da 2ª Vara e nº 0009318-23.2015.8.26.0635, da 3ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. A despeito de o roubo majorado pela restrição da liberdade da... (16/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 111.196,45

Autor

COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS GOIAS INDUSTRIAL

Reu

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Outros

AMANDA DUARTE CAMPOS· OAB GO 064601

MARIANA LÉA GALVÃO ALVES MORAES· OAB SP 507567

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE GOIAS-CODEGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· CPF 428.***.***-89

Autor:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES· CPF 125.***.***-23

Reu:

AMANDA DUARTE CAMPOS· CPF 701.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0206694692014809000620251210105552 (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

+ 1 outros

Reu

SERGIO MINEICPF

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATO

GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS.

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING EIRELI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES· CPF 021.***.***-49

Autor:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

Autor:

ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENCO· OAB SP 213578· CPF 157.***.***-08

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Reu:

JOAO HENRIQUE GUIZARDI· CPF 296.***.***-96

Outros

GABRIELA NASCIMENTO CORASSA SANTOS· OAB SP 511539

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOSCNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

+ 2 outros

Reu

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOSCNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MINEICPF

Reu

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

Reu

SERGIO MINEICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MINEICPF

Reu

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO MINEI (AGRAVANTE)

Reu

2. NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (AGRAVADO)

3. MARIO ROGERIO NACCARATO (AGRAVADO)

4. GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS (AGRAVADO)

5. MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA (AGRAVADO)

6. GABRIEL VIANNA NACCARATO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Autor:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Autor:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

Autor:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Reu:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· CPF 428.***.***-89

Autor:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES· OAB MG 211911· CPF 125.***.***-23

Reu:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Autor:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Reu:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Autor:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 48376· CPF 083.***.***-25

Reu:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703760-50.2024.8.07.0018. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a realização do julgamento em Sessão virtual de modo a agilizá-lo, considerando, por um lado, que, com a recente posse do Relator no cargo de 1º Vice-Presidente da Corte, nem sempre será possível o seu comparecimento ex... (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 32.456.663,85

Autor

MARIO RANDAL BARACATCPF

BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA· OAB DF 5478700· CPF 047.***.***-74

Autor:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 32.456.663,85

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARIO RANDAL BARACATCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· CPF 428.***.***-89

Autor:

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· CPF 495.***.***-02

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Retirada de pauta (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 32.456.663,85

Autor

BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARIO RANDAL BARACATCPF

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARIO RANDAL BARACATCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA· OAB DF 5478700· CPF 047.***.***-74

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA· OAB DF 5478700· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO EDUARDO BARACAT (RECORRENTE)

Reu

2. MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Autor:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 1402020· CPF 091.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 1402020· CPF 091.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeAção de Exigir Contas

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO EDUARDO BARACAT (RECORRENTE)

Reu

2. MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Autor:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 1402020· CPF 091.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 1402020· CPF 091.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2260504/DF (2026/0068805-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MARCELO EDUARDO BARACAT ADVOGADOS: IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF015396 MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF052810 RECORRIDO: MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP205372 PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/03/2026. (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.072.194,49

Autor

GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACNPJ

Outros

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB GO 205372

VIVIAN TOPAL· OAB GO 183263

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB GO 408092

Último movimento: Intimação Efetivada (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA

Reu

GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL

Advogados

Autor:

VIVIAN TOPAL· OAB SP 183263· CPF 274.***.***-30

Autor:

VIVIAN TOPAL· OAB GO 183263

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB GO 408092

Autor:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB GO 205372

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

VIVIAN TOPAL· OAB GO 183263

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB GO 408092

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB GO 205372

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fund... (20/05/2026)

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