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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 5.353.793,37

Autor

ORLANDO RODRIGUES JUNIORCPF

ATILIO CARLOS DANEZECPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

PEDRO MAGALHAESCPF

BRAZ NOGUEIRA DE ANDRADECPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANDRÉ CAVALCANTE BARROS· OAB DF 022948

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846817/DF (2025/0032407-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ADILSON RODRIGUES AGRAVADO: PEDRO MAGALHAES AGRAVADO: ERMENEGILDO LUIZ CONEGLIAN AGRAVADO: JAIRO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: JOSE RAMON BARBUDO AGRAVADO: AGUINALDO CASTALDELLI AGRAVADO: IDENILSON MOIMAZ AGRAVADO: ANTONIO RICARDO MORO AGRAVADO: JOSE RICARDO DONA AGRAVADO: JOSE MARIA DE FARIA AGRAVADO: JOSE EDSON DE CARVALHO COELHO AGRAVADO: BRAZ NOGUEIRA DE ANDRADE... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADILSON RODRIGUESCPF

PEDRO MAGALHAESCPF

ERMENEGILDO LUIZ CONEGLIANCPF

JAIRO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE RAMON BARBUDOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ANDRE CAVALCANTE BARROS· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ADILSON RODRIGUESCPF

PEDRO MAGALHAESCPF

ERMENEGILDO LUIZ CONEGLIANCPF

JAIRO RODRIGUES DA SILVACPF

ORLANDO RODRIGUES JUNIORCPF

+ 10 outros

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FARIA em 18/11/2020 23:59:59. (19/11/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CRISTIANO MAGALHAES PIMENTA

DIEGO JESUS MAGALHAES

CRISTIANO MAGALHAES PIMENTACPF

DIEGO JESUS MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

MAGDA OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 33517· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Antonio Filho Cavalcante Terceiro Interessado: Manoel Santana Santos Terceiro Interessado: Adriano Ribeiro Nascimento Silva Terceiro Interessado: José Francisco Magalhães Terceiro Interessado: Antonio Carlos De Oliveira Testemunha: Pedro Magalhaes, Testemunha: Marão Testemunha: Odete Maria Magalhaes Testemunha: Ana Rosa De Jesus Reu: Cristiano Magalhaes Pimenta Advogado: Magda Oliveira Batista (OAB:BA33517) Reu: Diego Jesus Mag... (27/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

01/04/1997

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR GONçALVES

ADãO MIGUEL PADILHACPF

AIRTON DE SOUZA

ALDO BERNIERICPF

ALEXANDRE HAUSSCPF

+ 101 outros

Reu

COMISSARIO DE LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A

LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS SA

Advogados

Autor:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA· OAB PR 6255· CPF 231.***.***-20

Autor:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Autor:

FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL· OAB PR 41857· CPF 007.***.***-64

Autor:

PEDRO BUENO BRIZOLARA· OAB PR 67655· CPF 081.***.***-67

Autor:

MARIO BRASILIO ESMANHOTTO FILHO· OAB PR 23184· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA· OAB PR 6255· CPF 231.***.***-20

Reu:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Reu:

FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL· OAB PR 41857· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO BUENO BRIZOLARA· OAB PR 67655· CPF 081.***.***-67

Reu:

MARIO BRASILIO ESMANHOTTO FILHO· OAB PR 23184· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/04/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL REIS DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ADRIEL REIS DE JESUSCPF

Reu

JEFFERSON LISBOA DA CONCEICAOCPF

JEFFERSON LISBOA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 019072· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAONI LUCIO ROCHA· OAB ES 019399· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LISBOA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 019072· CPF 124.***.***-61

Autor:

RAONI LUCIO ROCHA· OAB ES 019399· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/02/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LISBOA DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES GANEM

Autor:

RAONI LUCIO ROCHA· OAB ES 019399· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 87.374,39

Autor

DARIO TEIXEIRA DO CAIROCPF

Reu

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO· OAB ES 37319· CPF 124.***.***-07

Autor:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUTRA FRAGA FILHOCPF

Reu

BDC COMUNICACOES EIRELICNPJ

TELEVISAO VITORIA S/ACNPJ

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDACNPJ

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDACNPJ

METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Autor:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 22965· CPF 122.***.***-51

Autor:

ROMEU LUIS FERNANDES SOARES· OAB ES 29198· CPF 742.***.***-00

Autor:

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA· OAB ES 4348· CPF 798.***.***-53

Reu:

CAIO ARNAL PERENZIN· OAB ES 13653· CPF 054.***.***-73

Reu:

BERNARDO MARVILA FERREIRA· OAB ES 30817· CPF 149.***.***-37

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONIEL RANGEL DOS SANTOS VERISSIMOCPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAONI LUCIO ROCHA· OAB ES 19399· CPF 058.***.***-85

Reu:

LIVIA RODRIGUES DIAS· OAB ES 40011· CPF 102.***.***-14

Reu:

JENNIFFER MARY MENDES DE OLIVEIRA· OAB ES 33685· CPF 102.***.***-93

Reu:

VANDERSON LEOCADIO AMERICO· OAB ES 30776· CPF 158.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VANDERSON LEOCADIO AMERICO· OAB ES 30776· CPF 158.***.***-74

Reu:

LIVIA RODRIGUES DIAS· OAB ES 40011· CPF 102.***.***-14

Reu:

RAONI LUCIO ROCHA· OAB ES 19399· CPF 058.***.***-85

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Documento (Certidão) (21/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO

Reu

CAIO DIAS TEIXEIRA

ADRIANO GREGORIO DE JESUS

KAYO PALMEIRA SOUSACPF

GEOVANI DA SILVA ALMEIDA

KAYO PALMEIRAS SOUSA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Reu:

CARLOS BERMUDES· OAB ES 22965· CPF 122.***.***-51

Reu:

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 18506· CPF 118.***.***-73

Reu:

DOUGLAS DE JESUS LUZ· OAB ES 22766· CPF 045.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA COTRIN CORREA· OAB ES 25226· CPF 026.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIO DIAS TEIXEIRA

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE JESUS LUZ· OAB ES 22766· CPF 045.***.***-37

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Reu:

GUSTAVO CHAGAS DOS SANTOS· OAB ES 39270· CPF 169.***.***-29

Reu:

LUCAS KAISER COSTA· OAB ES 18506· CPF 118.***.***-73

Reu:

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA· OAB ES 36603· CPF 144.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Reu

ISAAC MORAIS DUMMER

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDVALDO DA SILVA FELICIO

Reu

FELIPE ANDRADE AZEVEDO

JEFFERSON LISBOA DA CONCEICAO

FAGNO OLIVEIRA SOUZA

DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LILIANE DA SILVA PEREIRA FREIRES· OAB ES 22388· CPF 085.***.***-70

Reu:

PEDRO MAGALHAES GANEM· OAB ES 19072· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAONI LUCIO ROCHA· OAB ES 19399· CPF 058.***.***-85

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Reu:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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