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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,38

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

MONICA THAYNAH MONTEIRO FIUZA· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES· OAB ES 000488

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AM 01757

ALINE MENDES DE SOUZA· OAB AM 014438

ANDREIA FARIAS DE BARROS· OAB AM 010773

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 00697

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789980/AM (2024/0425455-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO - AM001584 FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO - AM001584 SÔNIA MARIA CANSANÇÃO DA SILVA - AM002431 AGRAVADO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A ADVOGADOS: PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO - AM008330 ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES - AM013961 AGRAVADO: AMAZONAS DIST... (14/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA FARIAS DE BARROS· CPF 522.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO GORAYEB NETO· CPF 596.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 23.093,65

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

MARIA DE F. GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 092.***.***-97

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

+ outros advogados do autor

Outros

NATÁLIA DOS SANTOS SALDANHA· OAB RO 011649

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2690461/AM (2024/0254164-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO: AMAZONAS ENERGIA S.A ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 NATÁLIA DOS SANTOS SALDANHA - RO011649 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - AM1388 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE F. GOMES BARBOSACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (26/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 23.093,65

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCPF

MARIA DE F. GOMES BARBOSACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SERVULOS LOURIDO BARRETO

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA

Reu:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 23.093,65

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MARIA DE F. GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 1.950.332.928,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ROMANO

Autor:

THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI· CPF 001.***.***-13

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Outros

SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA· OAB AM 004782· CPF 274.***.***-53

CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA· OAB SP 117609

ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 052903· CPF 035.***.***-81

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2497947/AM (2023/0360977-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO - ADVOGADOS ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903 CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA - SP117609 EMBARGADO: AMAZONAS ENERGIA S.A ADVOGADO: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA - AM... (27/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO - ADVOGADOSCNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (27/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.950.332.888,19

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA· OAB AM 004782· CPF 274.***.***-53

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Reu:

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO

Reu:

CRISTIANE ROMANO

Reu:

THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 1.950.332.888,19

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO· CPF 035.***.***-86

Autor:

CRISTIANE ROMANO

Autor:

THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI· CPF 001.***.***-13

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (25/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 517.127,84

Autor

13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCPF

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

JAIR MIGUEIS BECILCPF

CLAUDIO DE SOUZACPF

JEANNE DA SILVA ELAMID,CPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· CPF 797.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2724372/AM (2024/0310499-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JAIR MIGUEIS BECIL AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR AGRAVANTE: MAURICIO DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: CLAUDIO DE SOUZA INTERESSADO: TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA INTERESSADO: JUCINEIDE MIGUEIS BECIL INTERESSADO: JEANNE ELAMID PEREIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s... (21/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MIGUEIS BECILCPF

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

MAURICIO DA ROCHA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (14/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 517.127,84

Autor

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCPF

JAIR MIGUEIS BECILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 517.127,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

CLAUDIO DE SOUZACPF

TOILETS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

JUCINEIDE MIGUEIS BECILCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR MIGUEIS BECIL (EMBARGANTE)

2. LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (EMBARGANTE)

3. MAURICIO DA ROCHA SOUZA (EMBARGANTE)

5. CLAUDIO DE SOUZA (INTERESSADO)

6. TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autor:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· OAB AM 12225· CPF 797.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· OAB AM 12225· CPF 797.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2724372/AM (2024/0310499-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JAIR MIGUEIS BECIL EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR EMBARGANTE: MAURICIO DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: CLAUDIO DE SOUZA INTERESSADO: TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA INTERESSADO: JUCINEIDE MIGUEIS BECIL INTERESSADO: JEANNE ELAMID PEREIRA Processo incluído... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMIA ABREU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. LEON EDUARDO CUETO (EMBARGADO)

3. MIRTA ELENA SCILLETTA DE CUETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - EPP

Reu

CASTOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

CIDADE - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FIICNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LAÍS SOUSA TOURINHO NAKAMURA· OAB SP 353056· CPF 018.***.***-75

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LAÍS SOUSA TOURINHO NAKAMURA· OAB SP 353056· CPF 018.***.***-75

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TRITON COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA - EPP CPF: 45.526.795/0001-04 RÉU: CIDADE - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII CPF: 18.874.965/0001-79 e outros DESPACHO Cumpra-se id 9653051920. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizon... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE GUEDES DAS NEVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES, JOSILAINE MARTINS SANTOS, LUANA JUSTINO PAULA, MARCELLE DE MATOS, ROSANA RIBEIRO FELISBERTO, TERESA COSENZA JANUARIO. (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDADE - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII (AGRAVANTE)

Reu

2. CASTOR PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVADO)

3. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 069306

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155· CPF 107.***.***-50

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 069306

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155· CPF 107.***.***-50

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE SOUZA MOREIRA GARCIACPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Advogados

Autor:

BIANCA DA SILVA BARROS FERREIRA· OAB MG 165966· CPF 112.***.***-59

Autor:

ANDREIA DE SOUZA MOREIRA GARCIA· OAB MG 105829· CPF 043.***.***-43

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA DA SILVA BARROS FERREIRA· OAB MG 165966· CPF 112.***.***-59

Reu:

ANDREIA DE SOUZA MOREIRA GARCIA· OAB MG 105829· CPF 043.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 0054949-33.2016.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANDREIA DE SOUZA MOREIRA GARCIA CPF: 043.243.226-43 Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A CPF: 33.608.308/0001-73 e outros Intimem-se as partes... (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

R$ 33.442,11

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ALVES· OAB DF 18642· CPF 821.***.***-68

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Autor:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Reu:

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· CPF 271.***.***-55

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Autor:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB PI 16064· CPF 539.***.***-72

Autor:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Reu:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB PI 16064· CPF 539.***.***-72

Reu:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Reu:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - CREDOR: Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras - AAGE - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: FICA A PARTE CREDORA INTIMADA NOVAMENTE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente os seguintes documentos das partes e advogados, indispensáveis à expedição d... (01/07/2026)

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