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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

520 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 85.000,00

Autor

PAULO VICENTE ALVESCPF

ROSANA LOREJAN DE ALBUQUERQUE ALVESCPF

Reu

IRENE DOS SANTOS NAVARRO

MARIO CESAR DIOMENA

MILTON BATISTA MARQUES

MARTHA MARQUES LEITECPF

MAURO MARQUESCPF

+ 32 outros

Outros

SERGIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64256· CPF 708.***.***-91

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 14.877,71

Autor

MARCIO CEZAR NAVARROCPF

PEDRO NAVARROCPF

MARIA JOSE NAVARRO HOLANDACPF

MARIO CESAR DIODEMACPF

MARCIA APARECIDA DIOMENACPF

+ 33 outros

Reu

PAULO VICENTE ALVESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64256· CPF 708.***.***-91

Autor:

GERALDA DA SILVA FERREIRA· CPF 102.***.***-58

Autor:

MARCIA APARECIDA DIOMENA· CPF 587.***.***-91

Reu:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

Reu:

PATRICIA NONOSE RIZZIERI· OAB PR 82599· CPF 088.***.***-05

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 82.129,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

EDMAR TEIXEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· CPF 905.***.***-72

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 012414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

EDMAR TEIXEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· CPF 905.***.***-72

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 012414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

EDMAR TEIXEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· CPF 905.***.***-72

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 012414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

EDMAR TEIXEIRA MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 82.129,56

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EDMAR TEIXEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· CPF 905.***.***-72

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 012414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva RemuneradaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR TEIXEIRA MORAESCPF

Reu

AGêNCIA DE PREVIDêNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 012414· CPF 582.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 012414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos. (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER VICTOR DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLI GOMES FRANCISCO· OAB MS 23941· CPF 927.***.***-53

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLI GOMES FRANCISCO· OAB MS 23941· CPF 927.***.***-53

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wagner Victor da Silva Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Insanidade Mental do Acusado nº 0015310-09.2018.8.12.0001/50018 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de incidente de insanidade mental que foi instaurado indevidamente em Segundo Grau, conforme já reconhecido na decisão de f. 102-... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes MilitaresRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTôNIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marco Antônio Pinheiro da Rocha Lacerda Advogada: Silvia de Lima Moura (OAB: 10688B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: André Luiz Leonel Andréa Advogado: Fábio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Interessada: Antonio Sergio Nascimento Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Luis Fernando Brito Ramires Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessa... (09/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 91.446,51

Autor

ALCEBIADES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALCEBIADES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 88.803,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS

Reu

ALCEBIADES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 19.637,28

Autor

EMIDIO VALENSUELACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 19.637,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMIDIO VALENSUELACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 5.069,25

Autor

HERALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 5.069,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HERALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 8.413,08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 8.170,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM MARCELO DEHN FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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