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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 187.035,40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR (ATUAL DENOMINACAO DO INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS)CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB DF 0000000· CPF 166.***.***-75

Outros

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 098128· CPF 071.***.***-41

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

LUCIANA DOMINGUES BRANCO· OAB SP 213835· CPF 253.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR (ATUAL DENOMINACAO DO INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOMINGUES BRANCO TOMAZELLA· CPF 253.***.***-07

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB DF 0000000· CPF 166.***.***-75

Reu:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB RJ 114928· CPF 073.***.***-29

Reu:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR (ATUAL DENOMINACAO DO INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR (ATUAL DENOMINACAO DO INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS)CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Autor:

LUCIANA DOMINGUES BRANCO TOMAZELLA· CPF 253.***.***-07

Reu:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· CPF 071.***.***-41

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB DF 0000000· CPF 166.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IABAS - INSTITUTO DE ATENçãO BáSICA AVANçADA À SAúDE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB SP 137657· CPF 166.***.***-75

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Autor:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB DF · CPF 073.***.***-29

Autor:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 98128· CPF 071.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB SP 137657· CPF 166.***.***-75

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB DF · CPF 073.***.***-29

Reu:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 98128· CPF 071.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025125-56.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Iabas - Instituto de Atenção Básica Avançada À Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiç... (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO VICTOR BRESCIANICPF

WILSON MAKOTO YOSHIDACPF

FIDELIS CANGUCU RODRIGUES JUNIOR

FABIO CESAR REALI LEMOSCPF

KARIN SABEC VIANACPF

+ 18 outros

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CESAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réus: a) José Joaquim Martins Ribeiro (evento 570. Ratifica a defesa preliminar já oferecida. b) Lindomar Mota dos Santos (evento 595). Rei- tera as alegações já deduzidas em defesa preliminar, pugnando pela improcedência dos pedidos. c) Homero Barbosa Neto (evento 670). Argui pre- liminar de ilegitimidade do Ministério Público para pleitear compensação por danos morais difusos. No mérito, reitera que, na qualidade de prefeito, não lhe cabia... (23/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

NILDO JOSE LUBKE· OAB PR 36242· CPF 316.***.***-68

Reu:

RENATA VIEIRA· OAB PR 57019· CPF 227.***.***-13

Reu:

MARIANE YURI SHIOHARA· OAB PR 38964· CPF 038.***.***-25

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

CAPRICORNIO S/ACPF

BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JOSE LEMES DOS SANTOSCPF

JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837· CPF 369.***.***-60

Autor:

LUISA GOMES DA SILVA· OAB SP 447027· CPF 455.***.***-39

Autor:

ROBERTO CESAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI· OAB PR 15978· CPF 367.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

DANIEL MANFREDINICPF

JULIO MANFREDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CELIA FOLDA· CPF 375.***.***-15

Autor:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 16601· CPF 001.***.***-15

Autor:

JOAO NEGRINI NETO· CPF 225.***.***-02

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· CPF 365.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DARVIN JOSE ALVESCPF

LEAO & LEAO LTDACNPJ

ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO JABALI

DONIZETI DE CARVALHO ROSACPF

ISABEL FATIMA BORDINICPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ROBALINHO ALVES· OAB SP 154326· CPF 196.***.***-70

Reu:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mucio Zauith (OAB 46921/SP), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Kamile Medeiros do Valle (OAB 377858/SP), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB 300646/SP), Caroline Oliveira de Souza (OAB 277174/SP), Adriana Santos Pasin Reis Barbosa (OAB 265984/SP), Ana Maria de Toro Saez (OAB 264848/SP), Karoline Tortoro Pierri (OAB 259183/SP), Jose Roberto Manesco (OAB 61471/SP), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB... (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 53.377,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSORCIO CONSBEM/TIISA/SERVENGCNPJ

Advogados

Reu:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

AUGUSTO NEVES DAL POZZO· OAB SP 174392· CPF 182.***.***-57

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 1.408.620,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRASCNPJ

Reu

F M RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO· OAB SP 125394· CPF 088.***.***-40

Autor:

PAULA REGINA VALINO CARNEIRO· OAB SP 164875

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

LOURDES CARDOZO· CPF 329.***.***-23

Reu:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 14.904.727,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANTONIO MOTA FILHOCPF

JOSE DOMINGOS DUCATICPF

FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHACPF

JOAO CARLOS GUIMARAESCPF

UEBE REZECKCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Reu:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Reu:

VIVIAN VALLE D ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ELAINE CHRISTINA MAZIERI· OAB SP 264901· CPF 303.***.***-40

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO EDUARDO MENEZES FARIA· OAB SP 441829· CPF 351.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 1.892.053,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

NELSON MAGALHAES NEVESCPF

OZINIO ODILON DA SILVEIRACPF

ADMILSON MENDES RODRIGUESCPF

OSVALDO JOSE VICENTE FILHOCPF

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARNABECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JULIANA KARINA BARNABE· OAB SP 233519· CPF 306.***.***-41

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2025 (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.892.053,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ONOFRE DONIZETE RODANTECPF

MARLON NERY ALVES TORRESCPF

DIVANIR JOSE DIASCPF

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARNABECPF

OSVALDO JOSE VICENTE FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES· OAB SP 333369· CPF 356.***.***-30

Reu:

ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO· CPF 589.***.***-00

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Reu:

JULIANA KARINA BARNABE· OAB SP 233519· CPF 306.***.***-41

Reu:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Reu:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

Outros

LARA MARUJO D´ALÓIA· OAB SP 330289· CPF 396.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Autor:

MARIA JULIA CALDO MOREIRA· CPF 441.***.***-20

Autor:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443331/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARIA JULIA CALDO MOREIRA· CPF 441.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Autor:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

Autor:

MARIA JULIA CALDO MOREIRA· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Autor:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

Autor:

MARIA JULIA CALDO MOREIRA· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (02/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Autor:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Autor:

LARA MARUJO DALOIA· CPF 396.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (03/05/2023)

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