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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROQUE ELIZEU BATISTACPF

MARINO KERNCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO· CPF 529.***.***-87

Autor:

NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO· CPF 748.***.***-00

Reu:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO KERNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO KERNCPF

ROQUE ELIZEU BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MATHEUS VACCARI NIECKELCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO· CPF 529.***.***-87

Reu:

MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO· CPF 021.***.***-11

Reu:

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO· CPF 034.***.***-65

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VACCARI NIECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VACCARI NIECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS VACCARI NIECKEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FELBER HECK· CPF 823.***.***-15

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Autor:

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO· CPF 529.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA· CPF 251.***.***-63

Reu:

DAIANA DA SILVA TOLEDO· CPF 006.***.***-05

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de ofício (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Minorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO· CPF 529.***.***-87

Autor:

FREDI EVERTON WAGNER· CPF 561.***.***-82

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2023 (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (24/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SID - ACO INOX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

SERGIO FRANCISCO ROLIM DE MOURACPF

PEDRO SEVERIANO ROLIM DE MOURACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PIRAMON ARAUJO· OAB PR 46737· CPF 043.***.***-33

Autor:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SEVERIANO ROLIM DE MOURACPF

SERGIO FRANCISCO ROLIM DE MOURACPF

SID - ACO INOX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PIRAMON ARAUJO· OAB PR 46737· CPF 043.***.***-33

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Reu:

PIRAMON ARAUJO· OAB PR 46737· CPF 043.***.***-33

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007543-06.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007543-06.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$60.000,0... (28/06/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SEVERIANO ROLIM DE MOURACPF

SERGIO FRANCISCO ROLIM DE MOURACPF

SID - ACO INOX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PIRAMON ARAUJO· OAB PR 46737· CPF 043.***.***-33

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Reu:

PIRAMON ARAUJO· OAB PR 46737· CPF 043.***.***-33

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/08/2022)

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