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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

MARCOS VIANNA DE MOURA

Advogados

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Juntada de carta (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VIANNA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCOS VIANNA DE MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VIANNA DE MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TORRES CARVALHOCPF

MATEUS DA SILVEIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANA MARIA TORRES CARVALHO

MATEUS DA SILVEIRA CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANGELISTA OZORIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANGELISTA OZORIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

IGOR SANTOS DA PENHA

Outros

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IGOR SANTOS DA PENHACPF

Advogados

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO ENEZIO DRUMOND GOMES MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAIO ENEZIO DRUMOND GOMES MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO ENEZIO DRUMOND GOMES MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO VICTOR AMARAL LOUREIRO DA SILVA

ALEF ISRAEL DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Reu:

THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 139.***.***-63

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF ISRAEL DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEF ISRAEL DOS SANTOS ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

RODRIGO SILVA FREIRE DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLOES· OAB RJ 189105· CPF 104.***.***-75

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Expedição de Informações. (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA FREIRE DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA FREIRE DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400580 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

PEDRO HENRIQUE JOANA MARTINS CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800818-71.2024.8.19.0001. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400580 ) RÉU: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, PEDRO HENRIQUE JOANA MARTINS CANDIDO Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Expeçam-se CES definitiva e ofícios de praxe. Após, arquivem-se os autos. RIO DE JAN... (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO MOREIRA FRANCISCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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