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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 677.278,82

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANA PAMPLONA COLEHOCPF

ARI JOSé COELHO FILHOCPF

PEDRO PAMPLONA COELHOCPF

COELHO ILUMINACAO LTDA.CNPJ

FERNANDA BONO YOSHIKAWA COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Reu:

LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA· OAB PR 41350· CPF 042.***.***-82

Reu:

FERNANDO CESAR AZEVEDO PENTEADO· OAB PR 19329· CPF 514.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ARI JOSé COELHO FILHOCPF

FERNANDA BONO YOSHIKAWA COELHOCPF

PAMPLONA & COELHO LTDA.

PEDRO PAMPLONA COELHOCPF

SILVANA PAMPLONA COLEHO

Advogados

Autor:

CAROLINE FRANCESCHI ANDRÉ· OAB PR 39640· CPF 032.***.***-03

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

FERNANDA ANDREAZZA· OAB PR 22749· CPF 913.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Reu:

CAROLINE FRANCESCHI ANDRÉ· OAB PR 39640· CPF 032.***.***-03

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FERNANDA ANDREAZZA· OAB PR 22749· CPF 913.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 187.553,87

Autor

NO MIRACLE COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

I.B. CAFE LTDACNPJ

Outros

THIAGO PÉDICO SARAGIOTTO· OAB SP 169739· CPF 265.***.***-04

MAURÍCIO DOS SANTOS MARQUES· OAB SP 301353

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI· OAB SP 192485· CPF 213.***.***-28

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797854/SP (2024/0433689-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: I.B. CAFE LTDA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI - SP192485 AGRAVADO: BARRY PARKER FILMS PRODUCOES AUDIOVISUAIS S.A. OUTRO NOME: NO MIRACLE COMUNICAÇÕES S. A. ADVOGADOS: MAURÍCIO DOS SANTOS MARQUES - SP301353 THIAGO PÉDICO SARAGIOTTO - SP169739 Processo distribuído pelo sistema automático em 0... (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

I.B. CAFE LTDACNPJ

Reu

NO MIRACLE COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Autor:

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI· CPF 213.***.***-28

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

I.B. CAFE LTDACNPJ

Reu

NO MIRACLE COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI· CPF 213.***.***-28

Reu:

THIAGO PEDICO SARAGIOTTO· OAB SP 169739· CPF 265.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 187.553,87

Autor

I.B. CAFE LTDACNPJ

Reu

NO MIRACLE COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI· CPF 213.***.***-28

Reu:

THIAGO PEDICO SARAGIOTTO· OAB SP 169739· CPF 265.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 92.657,50

Autor

2ME DELICATESSEN LTDACNPJ

RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELICNPJ

HPM2 DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Outros

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 92.657,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HPM2 DELICATESSEN LTDACNPJ

RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELICNPJ

2ME DELICATESSEN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 92.657,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HPM2 DELICATESSEN LTDACNPJ

RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELICNPJ

2ME DELICATESSEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 439.644,45

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526· CPF 112.***.***-95

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 439.644,45

Autor

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 421.302,25

Autor

VAL BELLUNA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2098875/RS (2023/0344709-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EMELY ALVES PEREZ - SP315560 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: VAL BELLUNA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 1... (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 421.302,25

Autor

REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGR_INT 1 - Evento 102 - AGRAVO INTERNO - 30/05/2025 17:52:50 (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 421.302,25

Autor

REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 971.770,70

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837986/RN (2025/0010909-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EMELY ALVES PEREZ - SP315560 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0828362182019820500120260427105910 (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 971.770,70

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 47.886,31

Autor

ALPHA YK RESTAURANTE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHA YK RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2253118672023826000020250305160203 (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHA YK RESTAURANTE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 223.000,00

Autor

MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2582785/RS (2024/0072450-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EMELY ALVES PEREZ - SP315560 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MAB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. contra decisão que não admitiu seu recurso especial, este por sua vez manejado, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, visando reformar a... (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 223.000,00

Autor

MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 223.000,00

Autor

MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 18.378,25

Autor

CLS RESTAURANTES DO SUL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER· OAB RS 058324· CPF 933.***.***-15

Autor:

KELLY CRISTINE OLIVEIRA PINTO· CPF 960.***.***-34

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

SIMONE CRUXÊN GONÇALVES· OAB RS 030248

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1516126/RS (2015/0034057-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CLS RESTAURANTES DO SUL LTDA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER - RS058324 SIMONE CRUXÊN GONÇALVES E OUTRO(S) - RS030248B EMELY ALVES PEREZ - SP315560 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Em petição de fls. 1.359-1.367, OUTBACK STAKEHOUSE BRASIL RESTAURANTES LTDA. informa a incorporação da empresa... (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLS RESTAURANTES DO SUL LTDACNPJ

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER· OAB RS 058324· CPF 933.***.***-15

Autor:

SIMONE CRUXEN GONCALVES· CPF 558.***.***-87

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 18.378,25

Autor

CLS RESTAURANTES DO SUL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

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Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 23/02/2015 (26/02/2015)

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