PEDRO PAULO CHAVES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

CARLOS JERONIMO FERREIRA· OAB MG 72903

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER LEASING

Reu

MUNICPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685· CPF 802.***.***-20

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Autor:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685· CPF 802.***.***-20

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

PEDRO PAULO CHAVES

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEONARDO ZENI· OAB SC 032578· CPF 047.***.***-12

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LEONARDO ZENI· OAB SC 032578· CPF 047.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.345,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO PAULO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 2.345,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO PAULO CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO PAULO CHAVES

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 163.583,04

Autor

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Reu

BOTTON LINE PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATHARINNE MARINHO SABOIA· OAB CE 29915· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199524593 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 163.583,04

Autor

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Reu

BOTTON LINE PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATHARINNE MARINHO SABOIACPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

KATHARINNE MARINHO SABOIA· OAB CE 29915· CPF 026.***.***-82

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

KATHARINNE MARINHO SABOIA· OAB CE 29915· CPF 026.***.***-82

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO PAULO MAIA CHAVES REU: BOTTON LINE PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Acerca da contestação de ID.204486507, Intimação - Processo nº. 0242048-13.2021.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digit... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATHARINNE MARINHO SABOIACPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

KATHARINNE MARINHO SABOIA· OAB CE 29915· CPF 026.***.***-82

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

KATHARINNE MARINHO SABOIA· OAB CE 29915· CPF 026.***.***-82

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO PAULO MAIA CHAVES REU: BOTTON LINE PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Acerca da contestação de ID.204486507, Intimação - Processo nº. 0242048-13.2021.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digit... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 222.532,29

Autor

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRACPF

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

JOAO EDUARDO LEITECPF

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRACPF

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

JOAO EDUARDO LEITECPF

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 222.532,29

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRACPF

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

JOAO EDUARDO LEITECPF

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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