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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 148.722,13

Autor

ARTH INDUSTRIA EM PELICULAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Autor:

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN· CPF 699.***.***-34

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50 (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 148.722,13

Autor

ARTH INDUSTRIA EM PELICULAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009476752022404710720250616152958 (16/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 148.722,13

Autor

ARTH INDUSTRIA EM PELICULAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTH INDUSTRIA EM PELICULAS LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009476-75.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ARTH INDUSTRIA EM PELICULAS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação conforme evento 70, CERT1 e ausente condenação exigível, arquivem-se com baixa. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 79.495,34

Autor

VITIVINICOLA JOLIMONT LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Autor:

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN· CPF 699.***.***-34

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 79.495,34

Autor

VITIVINICOLA JOLIMONT LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016413042022404710720250812131605 (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 79.495,34

Autor

VITIVINICOLA JOLIMONT LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 24.814.937,08

Autor

FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Autor:

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN· CPF 699.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55 (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 24.814.937,08

Autor

FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017318402021404710820250819160533 (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 24.814.937,08

Autor

FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (12/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 39.433,20

Autor

VIVER SERVICOS DE APOSENTADORIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 39.433,20

Autor

VIVER SERVICOS DE APOSENTADORIAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2025 (17/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 39.433,20

Autor

VIVER SERVICOS DE APOSENTADORIAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 298.833,45

Autor

CATAFESTA INDUSTRIA DE VINHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Autor:

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN· CPF 699.***.***-34

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 298.833,45

Autor

CATAFESTA INDUSTRIA DE VINHOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021990942021404710720251007160748 (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 298.833,45

Autor

CATAFESTA INDUSTRIA DE VINHOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 49 (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 376.557,22

Autor

VINICOLA CAMPESTRE LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 376.557,22

Autor

VINICOLA CAMPESTRE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021736242021404710720250819134426 (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 376.557,22

Autor

VINICOLA CAMPESTRE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73 (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JULIANO FONSECA MOTTERCPF

Advogados

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 31374· CPF 004.***.***-66

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 031374· CPF 004.***.***-66

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Autor:

ELAINE DE MARIA· OAB PR 067550

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 45681· CPF 683.***.***-91

Reu:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 031374· CPF 004.***.***-66

Reu:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

ELAINE DE MARIA· OAB PR 067550

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007749-47.2023.4.04.7107/RS EXECUTADO: JULIANO FONSECA MOTTER ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista os cálculos veiculados pela CEF no evento 105, retifique-se a anotação pertinente ao valor da causa, para que passe a constar a cifra de R$ 277.718,50 (evento 105, CALC4). 2. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante... (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 411.137,21

Autor

EUROLATTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 411.137,21

Autor

EUROLATTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048990562022404710020250812133236 (12/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 411.137,21

Autor

EUROLATTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60 (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROLATTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048990-56.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: EUROLATTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o re... (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-EducaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIACOMET TERMO METALURGICA LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 45681· CPF 683.***.***-91

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 45681· CPF 683.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001640-51.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: GIACOMET TERMO METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, suge... (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUXA ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 45681· CPF 683.***.***-91

Autor:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 45681· CPF 683.***.***-91

Reu:

RICARDO AUGUSTO CASALI· OAB RS 045681· CPF 683.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004480-63.2024.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ALUXA ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. (27/10/2025)

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