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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762056/PB (2024/0378461-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - PB014233 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ZEOMAX BEZERRA ADVOGADOS: RODRIGO ARAUJO CELINO - PB012139 NAJILA MEDEIROS BEZERRA - PB23957 INTERESSADO: ROBÉRIO SARAIVA GRANJEIRO ADVOGADO: HUMBERTO ALBINO DE MORAES - PB003559 INTERESSADO: HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO ADVOGADO: PAULO Í... (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Distribuído - MIN. GILMAR MENDES (09/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEOMAX BEZERRACPF

ROBERIO SARAIVA GRANJEIRO

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 012139· CPF 022.***.***-30

Autor:

NAJILA MEDEIROS BEZERRA· OAB PB 23957· CPF 096.***.***-76

Autor:

HUMBERTO ALBINO MORAES· CPF 132.***.***-53

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002199972013405820120260324152836 (24/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEOMAX BEZERRACPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (04/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 235.038,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ZEOMAX BEZERRACPF

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Outros

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 235.038,09

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

NAJILA MEDEIROS BEZERRA· OAB PB 23957· CPF 096.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 235.038,09

Autor

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO MORAES· CPF 132.***.***-53

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002173022013405820120250408190221 (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.038,09

Autor

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 032.***.***-12

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO (INTERESSADO)

Reu

ZEOMAX BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 17484· CPF 059.***.***-14

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) REQUERIDO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ZEOMAX BEZERRA, HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO, ARARROOSE ARAUJO LEITE, MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA, EMERENTINA RAMOS DE LIMA, MARCOS TADEU SILVA, ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIX ARAUJO NETO - PB11391-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NAJILA... (06/05/2026)

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