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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CELSO LUIS SILVA DE SOUZA

CLEITON DOS SANTOS AGUIAR

ERONILTON COSTA DE SOUZACPF

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Autor:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 017951· CPF 074.***.***-68

Reu:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Reu:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 017951· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ERONILTON COSTA DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO registrado(a) civilmente como FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO (OAB:BA17951) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000284-35.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA Vistos, etc... (06/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CELSO LUIS SILVA DE SOUZA

CLEITON DOS SANTOS AGUIAR

ERONILTON COSTA DE SOUZACPF

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Autor:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 017951· CPF 074.***.***-68

Reu:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Reu:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 017951· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 32.684,92

Autor

PEDRO DAS NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 008887· CPF 042.***.***-60

Autor:

ANA FRIDA MIRANDA SILVA· OAB ES 024793· CPF 148.***.***-80

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 022175· CPF 031.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DAS NEVES

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

ANA FRIDA MIRANDA SILVA· OAB ES 24793· CPF 148.***.***-80

Autor:

ANA FRIDA MIRANDA SILVA· OAB ES 024793· CPF 148.***.***-80

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 008887· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DAS NEVES

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Por decisão judicial (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DAS NEVES

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002733-57.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PEDRO DAS NEVES ADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos as... (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO DAS NEVES

Advogados

Autor:

BILL DOUGLAS ANDERSON· OAB SC 060373· CPF 056.***.***-96

Autor:

DEBORA ZUELOW· OAB SC 054313· CPF 081.***.***-40

Reu:

BILL DOUGLAS ANDERSON· OAB SC 060373· CPF 056.***.***-96

Reu:

DEBORA ZUELOW· OAB SC 054313· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (04/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO DAS NEVES

Advogados

Autor:

BILL DOUGLAS ANDERSON· OAB SC 060373· CPF 056.***.***-96

Autor:

DEBORA ZUELOW· OAB SC 054313· CPF 081.***.***-40

Reu:

BILL DOUGLAS ANDERSON· OAB SC 060373· CPF 056.***.***-96

Reu:

DEBORA ZUELOW· OAB SC 054313· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FLAVIO CRUZ FRAZAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVES

MARIO CHARLLYS CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 17187· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

ROBERTO DAS NEVES

Advogados

Reu:

VICTORIA TUBURCIO DE MIRANDA· CPF 124.***.***-64

Outros

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Juntada de Decisão (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TUBURCIO DE MIRANDA· CPF 124.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA DE LIMA

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE

ROBERTO DAS NEVES

ELVIRA DA SILVA FREIRECPF

+ 4 outros

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 63108· CPF 552.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 171601· CPF 098.***.***-38

Outros

ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA· OAB RJ 128066· CPF 275.***.***-48

ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO REBEQUE· OAB RJ 161188· CPF 105.***.***-79

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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