Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 67.970,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ· OAB MG 073120

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 073120· CPF 383.***.***-20

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO

Último movimento: Autos recebidos (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2018)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2018)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Autos recebidos (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2018)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2018)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abuso de PoderTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ· OAB MG 073120· CPF 383.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ· OAB MG 073120· CPF 383.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Autor:

BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ· OAB MG 073120· CPF 383.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE· OAB MG 73120· CPF 383.***.***-20

Reu:

BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ· OAB MG 073120· CPF 383.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RODRIGO PEDRO ALVES CPF: 791.865.646-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5178433-70.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANT... (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDRO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 138273

Autor:

FRED EURIPEDES SALES FREITAS· OAB MG 169639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LEANDRO DE JESUS FAGUNDES· OAB RJ 164425· CPF 095.***.***-65

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEANDRO DE JESUS FAGUNDES· OAB RJ 164425· CPF 095.***.***-65

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 25.195,18

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURALCNPJ

Reu

RODRIGO PEDRO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA CASCALHO LIMA· OAB GO 55003

Outros

GUSTAVO RESENDE DE BRITO· OAB GO 55429· CPF 972.***.***-04

EVERTON LUIZ DE SOUZA LIMA· OAB GO 55415· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (25/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal