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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.251.814,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STEFFEN & CIA LTDACNPJ

ANTONIO RODOLFO STEFFENCPF

JOSE LUIZ STEFFENCPF

PEDRO ROGERIO STEFFENCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· CPF 059.***.***-43

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2004

Distribuição

05/10/2004

Valor

R$ 528.452,97

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS· OAB SP 330704· CPF 364.***.***-70

FERNANDA GABEIRA SECCO· OAB SP 164843

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA GABEIRA SECCO· CPF 293.***.***-43

Autor:

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS· OAB SP 330704· CPF 364.***.***-70

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 528.452,97

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Informação (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 180.130,24

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FAGUNDES NEVES· OAB SP 231298

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE

Autor:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Outros

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9188213562008826000020250326155844 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FAGUNDES NEVES

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE

Autor:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA FAGUNDES NEVES

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TRIUNFO

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Autor:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Autor:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Autor:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Autor:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Reu:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Reu:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Reu:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Reu:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2026 AUTOR: DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros ..."Dessa forma, indefiro o pedido da autora quanto ao levantamento dos valores.Cumpre salientar que a Portaria Conjunta nº 1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de... (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TRIUNFO

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Autor:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Autor:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Autor:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Autor:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Reu:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Reu:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Reu:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Reu:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 6.709,04

Autor

NEIDE CIVOLANI CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE CIVOLANI CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 6.709,04

Autor

NEIDE CIVOLANI CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO STEFFEN· OAB SP 197501· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE CIVOLANI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047895-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Neide Civolani Cardoso - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JARBAS DE MACEDO JUNIORCPF

ESRON DE MACEDO NETOCPF

ROBSON PEREIRA DE MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MÁRCIO BETTI MASCARO· OAB SP 173977· CPF 253.***.***-39

Reu:

MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO HOPF· OAB SP 66593· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO SCATAMBURLO· OAB SP 52880· CPF 539.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANDERI· OAB SP 64568· CPF 021.***.***-17

Reu:

GISELE HELOISA CUNHA· OAB SP 100668· CPF 091.***.***-14

Reu:

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 96273· CPF 078.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

VAGNER FERREIRA BATISTA· OAB SP 322919· CPF 072.***.***-16

RICARDO HENRIQUE CARRARA· OAB SP 200281· CPF 152.***.***-75

MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO· OAB SP 133134· CPF 172.***.***-75

AUGUSTO BETTI· OAB SP 35159· CPF 036.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SÃO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO STEFFEN· OAB SP 197501· CPF 292.***.***-05

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

PAULA RIBEIRO MESAROS· OAB SP 236928· CPF 158.***.***-52

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

ROGERIO STEFFEN· OAB SP 197501· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SÃO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO STEFFEN· OAB SP 197501· CPF 292.***.***-05

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

PAULA RIBEIRO MESAROS· OAB SP 236928· CPF 158.***.***-52

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

ROGERIO STEFFEN· OAB SP 197501· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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