PEDRO SERAFIM — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE DEILSON BARBOSA

PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR

JOSE CESAR

DIOGO DA CARNE

VALMIR ROMERO DO CARMO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA· OAB CE 022907

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

NEY CASTELO BRANCO NETO· OAB PE 017972· CPF 834.***.***-87

Reu:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 019980· CPF 019.***.***-17

Reu:

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO· OAB PE 028304· CPF 042.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA· OAB CE 047177

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

PEDRO SERAFIM

MARIVALDO MANOEL FERREIRA

ISLAILA DUARTE SILVA

INVASORES NAO IDENTIFICADOS

EDIMILSON ("JACARE")

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA· CPF 005.***.***-01

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 019980· CPF 019.***.***-17

Reu:

NEY CASTELO BRANCO NETO· OAB PE 017972· CPF 834.***.***-87

Reu:

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO· OAB PE 028304· CPF 042.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR JORGE DE LIMACPF

LUCIANO ELOI DA SILVACPF

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZACPF

JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

LUCIANO ELOI DA SILVACPF

VALDIR JORGE DE LIMACPF

DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZACPF

JOSE DEILSON BARBOSACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803858342015405830020250627193408 (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR JORGE DE LIMACPF

LUCIANO ELOI DA SILVACPF

JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA

PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR

JOSE DEILSON BARBOSA

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

JOSE DEILSON BARBOSA

PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR

JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 019980· CPF 019.***.***-17

Autor:

NEY CASTELO BRANCO NETO

Autor:

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO· OAB PE 028304· CPF 042.***.***-68

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA· CPF 005.***.***-01

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA· CPF 005.***.***-01

Reu:

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO· OAB PE 028304· CPF 042.***.***-68

Reu:

NEY CASTELO BRANCO NETO

Reu:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 019980· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

AMADA JUNIA DE ARAUJOCPF

CELIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

ELTON DA SILVA MARTINSCPF

JOSE PEDRO SANTANACPF

MARIZETE MARTINS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

AMADA JUNIA DE ARAUJOCPF

CELIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

ELTON DA SILVA MARTINSCPF

JOSE PEDRO SANTANACPF

MARIZETE MARTINS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB MG 128436· CPF 017.***.***-55

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

AMADA JUNIA DE ARAUJOCPF

CELIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

ELTON DA SILVA MARTINSCPF

JOSE PEDRO SANTANACPF

MARIZETE MARTINS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

AMADA JUNIA DE ARAUJOCPF

CELIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

ELTON DA SILVA MARTINSCPF

JOSE PEDRO SANTANACPF

MARIZETE MARTINS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

PEDRO SERAFIM

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 14073· CPF 017.***.***-55

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 014073· CPF 017.***.***-55

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 14073· CPF 017.***.***-55

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 014073· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres PEDRO SERAFIM Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 75 Adv - CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES. (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 63.136,00

Autor

PEDRO SERAFIMCPF

EDSON CAMARGO SERAFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 007025· CPF 958.***.***-53

Autor:

PAULA GHIDETTI NERY LOPES· OAB ES 016822· CPF 107.***.***-10

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB ES 17170801831

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAMARGO SERAFIM

PEDRO SERAFIM

Advogados

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 7025· CPF 958.***.***-53

Autor:

PAULA GHIDETTI NERY LOPES· OAB ES 16822· CPF 107.***.***-10

Autor:

PAULA GHIDETTI NERY LOPES· OAB ES 016822· CPF 107.***.***-10

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 007025· CPF 958.***.***-53

Autor:

NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB ES 17170801831

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SERAFIM

Advogados

Autor:

SERGIO WANDERLEY VIEIRA· OAB MG 89709· CPF 626.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 857.370,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821639/SP (2024/0482642-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PEDRO SERAFIM JUNIOR ADVOGADOS: IVAN BARBOSA RIGOLIN - SP064974 GINA COPOLA - SP140232 AGRAVANTE: SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: RONALDO BOTELHO PIACENTE - SP113896 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO I - A teor do contido no art. 253, parágrafo único, do RISTJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que se man... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686055/2025 (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSTEN WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

M.L.PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

WANDERLEI ANTONIO SANVITOCPF

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ LEMOS SILVA· CPF 034.***.***-63

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO BARBOSA PETITO· OAB SP 283768· CPF 187.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDACNPJ

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADILSON DUTRA BARBOSACPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

TALES AUGUSTO PAES DE ALMEIDA SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· CPF 928.***.***-34

Autor:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· CPF 252.***.***-95

Autor:

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR· CPF 257.***.***-58

Autor:

JOAO ROBERTO CASTRO FELICIANO· CPF 309.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 857.370,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

SOLANGE GOMES VALENTECPF

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

ADILSON DUTRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

WANDERLEI ANTONIO SANVITOCPF

SYSTEN WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

M.L.PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

MARIA LUIZA LAVELLI CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR· CPF 257.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· CPF 928.***.***-34

Reu:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· CPF 252.***.***-95

Reu:

LUCIANO BARBOSA PETITO· OAB SP 283768· CPF 187.***.***-80

Reu:

SILVIO LUIZ LEMOS SILVA· CPF 034.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL CARLOS CARDOSOCPF

Reu

01 VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPINAS

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES· CPF 278.***.***-64

Outros

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO· OAB SP 225792

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL CARLOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO SERAFIN JUNIORCPF

JAQUELINE DUCCI SERAFIM

Reu

E. M. PARTICIPACOES S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAIDE MANOEL SERVILHA· OAB SP 95969· CPF 110.***.***-46

Autor:

REBECA AUGUSTO GALATI GAINO GOBBI· OAB SP 244678· CPF 221.***.***-92

Autor:

FERNANDO ZAMBON ATVARS· OAB SP 242994· CPF 258.***.***-40

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Mudança de Magistrado (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLOCPF

FABIANO BARREIRA PANATTONICPF

KARINA VALERIA RODRIGUESCPF

SANDRO JOSE DA COSTACPF

MARCELO AZEVEDO LEONESSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 472449· CPF 439.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKACPF

MARIA CRISTINA MARTINSCPF

FABIANO BARREIRA PANATTONI

SANDRO JOSE DA COSTA

GUSTAVO FELIPPIN BIRALCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES MORO· OAB SP 135946· CPF 102.***.***-48

Autor:

RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 340299· CPF 372.***.***-88

Autor:

RENATO NEVES FRANCO· OAB SP 442219· CPF 410.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 232730· CPF 181.***.***-61

Autor:

GUSTAVO FELIPPIN BIRAL· OAB SP 163916· CPF 137.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES MORO· OAB SP 135946· CPF 102.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO BARREIRA PANATTONI

Advogados

Autor:

RENATO NEVES FRANCO· OAB SP 442219· CPF 410.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA MARTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 340299· CPF 372.***.***-88

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 13.859.596,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LUIZ CARLOS LOPESCPF

MARCELO GONCALVES DA CUNHACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REGINALDO VICENTIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Reu:

GABRIEL DOMINGUES· OAB SP 366056· CPF 418.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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