PEDRO SOARES PESSOA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 9.343,62

Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUEL ANGELO DE SOUZA· OAB GO 53222

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.273.601,96

Reu

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRECPF

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSECPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Outros

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 023469

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.273.601,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.273.602,00

Autor

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801120482016405810320251111160020 (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 258.609,00

Reu

JOSE MILTON LUCIO DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO SOARES PESSOACPF

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

SUAREZ LEITE MACHADOCPF

MIGUEL ANGELO PINTO MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO SOUZA DE FREITAS· OAB CE 025232· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 014471· CPF 776.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 015287· CPF 232.***.***-20

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 021964· CPF 009.***.***-29

Reu:

JOSE ARAUJO TAVARES NETO· OAB CE 015331· CPF 621.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 258.609,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDSON PEREIRA DE SOUSACPF

FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO SANTOSCPF

SUAREZ LEITE MACHADOCPF

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

ROBERTO SOARES PESSOACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA· OAB CE 006476· CPF 203.***.***-87

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Reu:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 258.609,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ROBERTO SOARES PESSOACPF

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

EDSON PEREIRA DE SOUSACPF

DEBORA LOPES DE ARAUJO BEZERRA DE MENEZESCPF

EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 015287· CPF 232.***.***-20

Reu:

JOSE ARAUJO TAVARES NETO· OAB CE 015331· CPF 621.***.***-68

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 014471· CPF 776.***.***-87

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 021964· CPF 009.***.***-29

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 37.949,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 37.949,52

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PARCELAS ATRASADAS. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PARCELAS ATRASADAS. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JOSE HELIO PINHEIRO SABINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Autor:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· OAB CE 14201· CPF 733.***.***-04

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 28417· CPF 036.***.***-16

Reu:

MAYSA CORTEZ CORTEZ· OAB CE 32431· CPF 048.***.***-65

Reu:

CRISLEY THANILLY REIS ESTRELA· OAB CE 43614· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

MARIA CLEONICE DOS SANTOS CALDAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· OAB CE 14201· CPF 733.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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